Contestação A Ação De Usucapião

enumerava, taxativamente, no art. 530, os modos de aquisição da propriedade imóvel: a) transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel; b) acessão; c) usucapião; e) direito hereditário. O novo diploma não os especificou, limitando-se a disciplinar, no capítulo intitulado “Da aquisição da propriedade imóvel”, a usucapião, o registro do título e a acessão (arts. 1.238 a 1.259). Como ocorre na posse e nos demais direitos, a propriedade admite formas de aquisição originárias e…

cidade de Catanduva, SP, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fundamento no artigos 183 da Constituição Federal, 1.240 do Código Civil, e artigos 12 e 14 da Lei 10257/01, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO PELO RITO SUMÁRIO em face de CÂNDIDO GONÇALVES, “nacionalidade”, “estado civil”, “profissão”, portador do RG n.º ____, inscrito no CPF/MF sob o n.º ____ residente e domiciliado em local desconhecido, pelos fatos…

1- Explique o que ação de usucapião? R: É o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito…

Entendendo a usucapião de bens imóveis urbanos Antes de desenvolver a conceituação das diversas modalidades de usucapião de imóveis urbanos, devemos entender a ideia principal do instituto, que é a proteção da função social da propriedade. Apesar da garantia fundamental ao direito de propriedade constante no art. 5º, incisoXXII da CF, esta não se mostra de forma absoluta. O conceito dado pelos romanos(dominium est jus utendi, fruendi, et abutendi re sua, quatenus juris ratio patitur) não…

caracterizando assim, o animus domini.; AÇÃO DE USUCAPIÃO PROMOVENTE: XXXXXXX PROMOVIDOS: XXXXX XXXXXX, brasileiro, viúvo, médico veterinário, portador da cédula de identidade nº. SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº. , residente e domiciliado nesta Capital, nq Rua ... , vem, por meio de seus advogados e estagiários in fine subscritos (Doc. 01), perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, propor AÇÃO DE USUCAPIÃO, em face de XXXX, e o faz,…

Usucapião constitucional de imóvel urbano (5 anos) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE)-PE/VARA CÍVEL (NOME DO POSSUIDOR), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº xxx e do CPF nº yyy, residente e domiciliado na rua/avenida (endereço completo), por seus advogados e procuradores que esta subscrevem ut instrumentum de mand. j. – (nome, número da OAB e endereço profissional dos advogados), onde receberão as…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATAGUASSU ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por sua advogada que esta subscreve, conforme mandato em anexo, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAODIRNÁRIA Em face de ............................... em local incerto e não sabido, inscrita no....., pelos motivos que passa a explanar: 1.DOS FATOS: O requerente é possuidor há aproximadamente 30 anos, totalizando…

cédula de identidade Registro Geral n.º 1.391.196-SSP/PB, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.º 718.807.984-68, vem, por seus advogados e procuradores que esta subscrevem, constituídos pelo incluso instrumento procuratório, promover AÇÃO DE USUCAPIÃO com fundamento no art. 183 da Constituição Federal e demais normas atinentes à espécie, pelos fatos e argumentos a seguir aduzidos: Dos fatos 1. Tem-se que a Autora possui um terreno, sob o qual erigiu uma casa, localizado…

PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO COLETIVO (Nome do possuidor), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro XXXXXXX, (cidade), (estado), vem, por meio de seu procurador, propor a presente Observação importante: nessa modalidade de usucapião, como se trata de uma coletividade de pessoas que possuem…

VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA - CEARÁ. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EDMAR RAMOS FREITAS FILHO, brasileiro, casado, motorista, portador do RG n° 94002185502 SSP-CE, e do CPF 283.850.983-72, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, por seu procurador adiante firmado, vem, com súpero respeito à presença de V.Exa., nos termos do art. 550 do CC. c/c com os arts. 942 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, em face do que expõem para no