Contestação A Ação De Usucapião

Ramos, nº 120, bairro do Cruzeiro, CEP: 52160-003, Condonópolis, Tocantins, onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da Constituição Federal de 1988, art. 1.240 do Código Civil de 2002, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do Código de Processo Civil de 1973, seguindo o rito SUMÁRIO, em face do…

domiciliados na Rua Particular, 7A, São Paulo, Capital, CEP, vem, por meio de seu procurador infra assinado, mandato em anexo, com escritório na Rua, São Paulo, SP, CEP, Fone/Fax, aonde recebe todas as notificações e intimações propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de BELTRANA PEREIRA, brasileira, solteira, maior, massagista, portadora do RG n. 000, inscrita…

inscrito no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, RG nº XXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XXX, nº XXX, bairro XXX, Santa Luzia do Norte, Alagoas, vem, por meio de seu procurador, devidamente habilitado por documento em anexo, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL com fulcro no art. 191 da Constituição Federal de 1988, art. 1.239 do Código Civil e 941 e ss do Código de Processo Civil, em face do réu incerto, proprietário do imóvel rural usucapiendo, pelos fatos e…

- DOS FATOS Natureza da Ação. Trata-se de Ação de Usucapião Especial demandado entre as partes aqui mencionadas, conforme se vê dos autos em questão. Fase do Processo. Vem tramitando regularmente, alcançando a fase de Memoriais, objeto do presente atendimento, conforme se vê à fl. 118. Usucapido. Este, por sua vez, fora intimado por edital, fl. 26, e quedou-se inerte, fora decretado a revelia e nomeado curador, fl.66, que apresentou Contestação às fls. 69/71. O…

1.Conceito e Previsão Legal A usucapião é também conhecida por prescrição aquisitiva, regulada no direito das coisas, trata-se de modo originário de aquisição da propriedade e de outros direitos reais suscetíveis de exercício continuado através da posse prolongada no tempo atendidos os requisitos da lei, a saber: a posse e o tempo. Em outras palavras, dispõe-nos a lei, pelos arts. 1.238 a 1.244 do Código Civil, que aquele que detiver a coisa como sua, por determinado lapso temporal em…

Quando há o esbulho, a ação à ser movida é a de Reintegração de Posse. Quando há a turbação, a ação à ser movida é a de Manutenção de Posse. Quando há ameaça, a ação à ser movida é a de Interdito proibitório. Para que se possa mover uma ação possessória, o autor tem que ter exercido a posse direta.  Conceito e Cabimento - Art. 1210 e 1225, CC Possessória x Petitória (imissão na posse) Há diferença entre Ação Possessória e Ação Petitória. Um exemplo de Ação Petitória…

Urussanga/SC, CEP 88900-000, por seu procurado judicial in fine assinado, que tem escritório situado na Rua Augusto Roberto nº 107, Centro, na Comarca de Urussanga, vem respeitosamente á presença de Vossa Excelência, para propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA Em face de SERGIO ALBURQUERQUE, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 201.564.393-2 SSP/SC, inscrita no cadastro de pessoas físicas nº 787.886.787-98, residente e domiciliado na Estrada Geral…

de matrícula, pois posse é fato. Passa-se a ter animus domini, pode caber usucapião. Pessoa q está hospedada em sua casa. Vc casa com ela sob o regime da comunhão parcial. A pessoa passa a ser possuidora do imóvel. A posse pode ser injusta pela precariedade. O esbulho pode ser violento ou pacífico (ocupação transparente, em q algm toma para si indevidamente o poder de fato sobre um objeto). O ofendido pode promover ação possessória. Não se fala em esbulho ou turbação sobre quem…

inscrita no CPF sob o nº 453.130400-49, RG nº 8029200568, residente e domiciliado na Rua Professora Lucile Fragoso Albuquerque, nº 243, Bairro Planaltina, na cidade de Passo Fundo-RS, , vem, por meio de sua procuradora ( doc. 1) propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA PELO RITO ORDINÁRIO com fulcro no art. 1.242, parágrafo único do CC e 941 e ss do CPC, em face do espolio de João Zozimo Rodrigues da Silva, representado por sua esposa Lucia Walicheski Rodrigues da Silva,…

relação jurídica: Os direitos reais têm como conteúdo relações jurídicas estabelecidas entre pessoas e coisas. Estas relações podem ser feitas sem a intermediação de qualquer pessoa, tal como ocorre nas formas originárias de aquisição de propriedade (usucapião). Portanto, o objeto da relação jurídica é a coisa em si. Por isto, só há um sujeito determinado, o sujeito ativo (pessoa). O sujeito passivo é indeterminado, haja vista ser toda a coletividade. Os direitos pessoais de cunho…