Contestação A Ação De Revisão De Alimentos

per formulas ou período formulário, onde a intimação ainda ficava a cargo do autor, mas sem a violência dantes concebida, pois a resistência em responder ao processo por parte do réu já incorria em delito, punido com uma multa e sancionado por uma ação in factum. Ao final do Direito romano, o caráter público já havia sido estabelecido como marca da atividade jurisdicional. O conceito de contumácia já se firmara em seu sentido propriamente técnico. A revelia e a contumácia foram…

empresarial para o de calçados, o qual já completou três anos e nove meses (setembro de 2004). Agora, Marcelo pretende prorrogar o seu contrato de locação, através da Ação Renovatória. Terá Marcelo direito a essa ação? Justifique. REDIJA UM PARECER SOBRE O TEMA. 3 (CESPE 2006.3) A sociedade Silva & Silva Comércio de Alimentos Ltda. foi constituída para exploração da atividade de restaurante. Percebendo oportunidades negociais, a sociedade alugou um imóvel, por contrato escrito e…

representada por sua mãe, ajuíza ação em face de Paulo, seu pai, visando ao reajuste de sua pensão alimentícia, tendo em vista que este obteve melhora substancial em seu padrão de vida há cerca de seis meses, fruto da herança de uma bem sucedida empresa de transporte coletivo. Paulo, em contestação, afirma que os alimentos relativos à sua filha Paula foram decididos na ação de divórcio consensual, julgada definitivamente um ano e meio antes da propositura da ação de alimentos. Assim,…

de petições e arrazoados, isso deve ser feito com conhecimento do orientador, depois de devidamente registrado no livro de carga. - Cabe ainda ao estagiário, quando autuando no atendimento, anotar todos os dados pertinentes à ação. Por exemplo, em uma ação de separação consensual: - nome, estado civil, residência e profissão dos cônjuges (denominação dada tanto para o homem como para mulher). - quando o casal se separou (dia-mês-ano). - examinar todo patrimônio do casal (bens…

Capítulo 1 1.1 – Sobre Alimentos O tema alimentos tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar entre parentes tem sido a mais duradoura. Temos por pensão como renda anual ou mensal, paga pelo Estado ou particular a alguém ou a seus herdeiros. Essa definição é interessante, pois ao se definir pensão como sendo toda prestação paga pelo particular ou pelo Estado, a alguém, está se traçando as linhas para o estudo em tela.

12 INTRODUÇÃO Este trabalho possui como enfoque o tema trazido pela Lei nº 11.804 de 05 de Novembro de 2008 tratando-se do que se refere aos chamados alimentos gravídicos, destinados à mulher gestante e sua aplicabilidade e repercussão no envolto jurídico. Tem-se como objetivo a ilustração da possibilidade trazida, sendo esta, o pleito, por parte da genitora, a respeito da prestação alimentícia, em face do possível genitor. Da mesma forma, aborda-se o aspecto indenizatório em…

portuguesa no período pós - guerra A política de autarcia empreendida pelo Estado Novo não atingiu os seus objetivos. Portugal continuou dependente da importação de matérias-primas, energia, bens de equipamento e outros produtos industriais, adubos e alimentos. Entretanto, Portugal assinou em 1948, o pacto fundador da OECE, integrando-se nas estruturas de cooperação previstas no Plano Marshall, e embora pouco tenhamos beneficiado da ajuda americana, a participação na OECE reforçou a…

OS ALIMENTOS À LUZ DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002 Danielly Ferlin[*] RESUMO O presente artigo tem o escopo de avaliar o instituto dos Alimentos com fulcro no Novo Código Civil Brasileiro de 2.002 no que tange a abordagem de seu conceito, quais são as espécies decorrentes de classificações doutrinárias, arrolando

Vila Guilherme, por sua procuradora infra-assinada, mandato anexo, com escritório profissional situado nesta Capital a Avenida Guapira nº 281, Tucuruvi, CEP, onde recebe intimações, vem à presença de V. Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS em face de seus filhos: PAULO RICARDO MOREIRA PRADO, brasileiro, maior, portador da Cédula de Identidade RG 45.940.869 e CPF 375.374.038-13 e, BRYZA LIZYANE MOREIRA PRADO, brasileira, maior, portadora da Cédula de…

artigo, se a obtenção de tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento…