Contestaçao Trabalhista Sem Justa Causa

apresentar Contestação ante os termos da reclamação trabalhista ajuizada por José, já qualificado, na conformidade do que a seguir se expõe. 1-Da preliminar de inépcia: O reclamante postulou a condenação da reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação. Porém, não apresentou causa de pedir relacionada ao pedido. Conforme o art. 295, parágrafo único, I do CPC, aplicável combinado com o art. 769 da CLT, considera-se inepta a petição inicial no caso de…

montante de 2% sobre o valor da causa no processo trabalhista não tem pedido de manifestação como cível, ele anda de ofício. Competência: não pode ser estabelecida entre as partes (como acontece no cível por exemplo, nas cláusulas de eleição de foro), a regra geral é a do art. 651 CLT. +em razão do local (nulidade relativa): de regra é o local da prestação de serviços. +em razão da matéria/pessoas: art. 114 CF (nulidade absoluta): Petição Inicial Trabalhista: - art. 840 CLT…

nesta região. DOS FATOS E DO DIREITO O Consignado cumpriu contrato de trabalho com o Consignante no período de 01 de setembro de 2004 à 06 de dezembro de 2005, ocupando o cargo de auxiliar de serviços gerais, quando foi dispensado sem justa causa, recebendo notificação de aviso prévio em 07 de novembro de 2005, conforme comprova-se com documento anexo, lhes sendo devidas as parcelas indenizatórias constantes do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, que vai anexo, e…

situado na Rua Grande, nº1455, Centro, São Luis, MA, onde recebem as notificações forenses, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência oferecer CONTESTAÇÃO em face da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO que lhe move a LIMPSERV, fazendo-a nos seguintes termos: I- SÍNTESE DA INICIAL A Requerente alega que demitiu o Requerido, sem justa causa, em 02/09/2013 e que no dia posterior, lhe ofereceu o pagamento das verbas rescisórias devidas. Todavia alega a Requerente, que o Senhor…

adicional. Em setembro de 2010, Marcelo foi eleito membro do conselho fiscal do sindicato de sua categoria profissional. Em 5 de junho de 2011, a empresa Chuva de Prata Ltda. demitiu Marcelo sem justa causa e efetuou o pagamento das verbas rescisórias devidas. Marcelo ingressou com uma Reclamação Trabalhista contra a empresa, pleiteando, além de sua imediata reintegração, sob o argumento de que gozada da estabilidade provisória prevista no Art. 543, p. 3º, CLT e 8º, VIII, da CF, o…

(CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia – GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionais nem décimo terceiro salário proporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF. Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a…

AMARILDO DA SILVA, já devidamente qualificado, nos autos da Reclamatória Trabalhista pelo rito ordinário nº 02/2014, que promove em face de FÉRIAS LEGAIS também devidamente já qualificado, por seu advogado e bastante procurador subscrito, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, apresentar as presentes ALEGAÇÕES FINAIS, de forma escrita, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. Trata-se de uma reclamatória trabalhista pelo rito ordinário, na qual o reclamante trabalhou…

Reclamada deve estar representa pelo sócio ou preposto (qualquer pessoa autorizada pela empresa pode ser ou não empregado da empresa). Reclamação Trabalhista Pode ser escrita por advogado ou não pode ser verbal só pela parte e o reclamante terá 5 dias para comparecer em secretaria e confirma-la. Procedimento Sumaríssimo Valor da causa: até 40 salários mínimos Pedidos Líquidos: Valores apurados Não pode ser parte no sumaríssimo pessoa do Direito Publico da administração…

SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA xxª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxxxxxxxxxx/SP. PROCESSO Nº 0xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE, qualificado nos autos da reclamatória trabalhista que move contra a RECORRIDO, também qualificada, não se conformando, data vênia, com parte da veneranda sentença prolatada por este MM. Juízo, respeitosamente, vem interpor RECURSO ORDINÁRIO com fundamento nos argumentos…

servidor público, portador da Cédula de Identidade RG/SSP, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada a Rua, vem, respeitosamente, à elevada presença de Vossa Excelência, com supedâneo legal no artigo 9º das Consolidações das Leis Trabalhistas, mover em face de BANCO DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com endereço para citação, a competente , pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir apresentados: DOS FATOS O autor iniciou suas atividades no Banco em…