Contestacao Trabalhista Responsabilizacao Do Empregado Qu

alemão), Antomel (NTC/RIJ, PatriCIa Fratelli (São Paulo), André Porto (Campmas/SPl, Zen Evolution (Flonpa), Teresmha PitambeIra e Mana do Socorro Vetoso (da Fundação Des. FranCISco Gomes. do amIgo Raulino. em Teresma/PI), as colegas magistradas trabalhIstas Benedita Guerra CP!), Kaline LewmteJ (CE) e Alessandra Freitas (MG), Elaine Machado Pessoa (Belo HOrIzonte), Cíntia Pimenta (Ribetrão Preto/SPl, Rosmha (NTC/RIJ, GabrIela Resques (Belém/PAl, Damela Rosáno (Pfofessora do LFG), Camilo…

114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negócios jurídicos, 114 2 Forma, 115 3 Publicidade, 116 4 Alienação do estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5 Cláusula de não restabelecimento, 125 Sumário XÍ 10 Sinais distintivos na atividade empresarial: nome empresarial e…

00 até o limite de R$ 10.000,00 reais.Cite-se o Réu para que apresente defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo constar expressamente no mandado os efeitos da revelia (art. 285 e 319 do CPC). Ofertada ou não a contestação, certifique-se quanto à tempestividade. Havendo contestação com assertivas preliminares e apresentação de documentos, abra-se vistas à autora para impugnação. Em caso de revelia ou confissão, venham os autos conclusos para apreciação.(...)” Aduz o agravante que a…

constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a par­ ticipação dos acionistas minoritários. c) a sujeição ao regime jurldico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários. d) sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade. e) forma de distribuição de seus resultados, inclusive para os acionistas minoritários. 1 4. (ESAF/Procurador Fortaleza/2002) Em relação à…

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS DANOSOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 928 1 9 . 1 Da lei anticorrupção, 928 1 9 . 2 Dos requisitos da responsabilização, 929 19.3 Responsabilização administrativa, 932 19.4 Do processo administrativo de responsabilização, 934 19.5 Do acordo de leniência, 935 1 9 . 6 Da responsabilização judicial, 937 19. 7 Do Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, 939 Bibliografia, 941 Índice remissivo, 951 NOTA À 27ª…

uso arbitrário do poder. O direito é responsável por determinar em que ocasiões e em que condições o poder do Estado (poder público) pode e deve ser exercido; quem, ou seja, que pessoas podem usá-lo; como, ou seja, quais os procedimentos a serem empregados para usar do poder e em quais circunstâncias; e finalmente, a intensidade de poder que se dever utilizar, em nome da coletividade, em determinadas circunstâncias. Conforme Norberto Bobbio (2000, p. 238), poder e direito são duas faces…

- Convênios ................................................. - Consórcios ................................................ CAPíTUW Vil SERVIDORES PúBLICOS 1. Considerações gerais .......................................... - Regime trabalhista jurídico único ........................... II. Organização do funcionalismo ................................. - Organização legal .......................................... - Cargos e funções .................. - Criação de cargos .........

Ca.mpo de incidência do inciso!ll do a.rtigo 932, 215 ix X Programa de Responsabilidade Civil • Cavaileri Filho 48 49 50 51 52 53 :--loção de preposição, 216 E..xoneração da responsabilidade do patrão, 217 Abuso ou desvio de atribuições do empregado, 218 50.1 Ação regressiva e solidariedade, 219 Responsabilidade das locadoras de veiculos, 220 51.1 Fundamentos da Súmula, 220 Responsabilidade dos estabelecimentos de ensino, hotéis e similares, 221 Participação gratuita no produto de…

participant areas. Keywords: Outsourcing. IT services. IT governance. Legal compliance. COBIT ME3. LISTA DE FIGURAS Figura 1. Evolução dos acórdãos e decisões do TCU relacionados a contratações de serviços de TI........... 43 Figura 2. Método empregado neste trabalho de pesquisa................................................................................ 54 Figura 3. Modelo simplificado de dados que suporta o…

nos termos desta Constituição. Da leitura deste artigo depreende-se o seguinte: a) Forma de governo do nosso país: República Isto significa: * Representantes eleitos pelo povo. * Mandatos eletivos temporários. * Agentes políticos passíveis de responsabilização por seus atos. * Existência de soberania popular. * Repartição de poderes. b) Forma do Estado Brasileiro: Federação Ou seja: formado por um conjunto de Estados-membros com relativa autonomia para se organizar política e…