Contesta Laudo Pericial Auxilio Doença

existência do direito do trabalho. 2.2 FUNÇÕES DOS PRINCÍPIOS A razão maior da existência dos princípios é humanizar o direito. Não obstante, não têm força para revogar leis. Devem, entretanto, conviver em harmonia com as normas, desde o auxílio na sua formação até a sua aplicabilidade e conseguinte efetividade. Maurício Godinho visualiza duas fases próprias para as funções dos princípios: a da sua construção e a de sua realização social. A primeira, propriamente política,…

os aspectos emocionais e financeiros que envolvem cada vítima e seus familiares, como também no campo econômico e social pelos seus reflexos em toda a coletividade. Esse despertar alarmista veio acompanhado de uma revelação reconfortadora: Essa doença social, vulgarmente conhecida como acidente de trânsito, é gravíssima, sem dúvida, mas tem cura. E o remédio não é assim tão amargo: Mudança de atitude. Mudando o nosso comportamento no trânsito, estaremos contribuindo para eliminar a…

recusa a fornecer a escritura definitiva. (Dec.-lei n. 58, de 10.12.1937). Ação de alimentos – Ação especial pela qual, por determinação legal e obedecida a legislação específica, uma pessoa é obrigada a prestar à outra subsistência material, auxílio à educação, à formação intelectual e à sua saúde física e mental. Comentário: Esse direito é recíproco entre pais e filhos, podendo ser exigido uns dos outros; pode, também, segundo determinação judicial, ser estendido ao…

se recusa a fornecer a escritura definitiva. (Dec.-lei n. 58, de 10.12.1937). Ação de alimentos – Ação especial pela qual, por determinação legal e obedecida a legislação específica, uma pessoa é obrigada a prestar à outra subsistência material, auxílio à educação, à formação intelectual e à sua saúde física e mental. Comentário: Esse direito é recíproco entre pais e filhos, podendo ser exigido uns dos outros; pode, também, segundo determinação judicial, ser estendido ao descendente e ao…

Sérgio Carrara 526 Corpo Olívia Maria Gomes da Cunha 532 Vida e morte Rachel Aisengart Menezes 539 Loucura e responsabilidade Jane Russo Ana Teresa A. Venancio 546 Idade e ciclo de vida Daniela Riva Knauth 552 Saúde e doença Alessandra de Andrade Rinaldi 558 Comentário jurídico Paulo Gilberto Cogo Leivas 567 índice remissivo publica-se aqui o resultado de esforços feitos durante cinco gestões da Associação Brasileira de Antropologia…

da CLT); a empregada, desde a confirmação da sua gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b” do ADCT); o empregado que sofreu acidente do trabalho pelo prazo de doze meses, após a cessação do auxílio-doença acidentária da Previdência Social, independentemente da percepção de auxílio-acidente (art. 118 da Lei 8.213/91). Ainda, se enquadram nesse limite a antiga estabilidade celetista e a suspensão do contrato de trabalho. 10. Considerações finais Diante dos fatos e das…

recusa a fornecer a escritura definitiva. (Dec.-lei n. 58, de 10.12.1937). Ação de alimentos – Ação especial pela qual, por determinação legal e obedecida a legislação específica, uma pessoa é obrigada a prestar à outra subsistência material, auxílio à educação, à formação intelectual e à sua saúde física e mental. Comentário: Esse direito é recíproco entre pais e filhos, podendo ser exigido uns dos outros; pode, também, segundo determinação judicial, ser estendido ao descendente e ao…

Conheci Mário Covas, lancei-o, a pedido de Jânio, candidato a prefeito de Santos. Perdeu a eleição. O candidato eleito morreu antes da posse. Demanda no Judiciário contra a investidura do vice. Vinte e cinco anos depois, ocorre caso semelhante com a doença de Tancredo Neves, e vem a oposição à posse de José Sarney. Novamente, Mário Covas e eu envolvidos pelo destino no desate da questão, ele de um lado, eu do outro. Por que eu estava lá? Fico um pouco arrepiado, por não desvendar a…

Presidente desta Comissão Especial, Deputado Fábio Trad, pela competente condução dos trabalhos, sem a qual não seria possível tamanha abertura nas discussões e debates. Ao Vice-Presidente Deputado Miro Teixeira, pelos valiosos conselhos e grande auxílio prestado durante as reuniões e debates. Ao Vice-Presidente Deputado Vicente Arruda, sempre presente com sua experiência e participação. Ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro, pela realização de belíssimo trabalho no tempo que esteve na…

deve lavrar o TCA, descrevendo o fato, identificando o servidor envolvido, propiciando-lhe a manifestação no processo em cinco dias (prazo prorrogável por igual período, sendo 109 permitido, se necessário, realização de provas, inclusive laudos periciais ou técnicos), e, ao final, deve apresentar parecer conclusivo, com proposta de julgamento para o titular da unidade de lotação do servidor à época do fato, que pode acatar ou não a proposta. Instrução Normativa-CGU nº 4, de…