Contestaçao Culpa Concorrente

correto afirmar que: Resposta Correta: b) o departamento de comunicação jamais deve se “proteger” não respondendo aos assuntos que estão relacionados à empresa. Essa dúvida pode, ainda mais, caracterizar que a empresa tem uma provável culpa, mesmo não tendo A comunicação empresarial faz uso de muitas linguagens. Uma delas é a das relações públicas que serve para: Resposta Correta: c) tentar garantir a simpatia da sociedade, a fidelidade dos…

dois anos se o disser anulável sem, no entanto, estabelecer o prazo para esta ser requerida. 11 - Sobre os efeitos da posse, é correto afirmar: a) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, não tendo, em razão da má-fé, direito a ser indenizado pelas despesas da produção e custeio. 3 OAB 1ª Fase – VIII Exame 1º Simulado b) O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da…

pode-se observar na analise da Jurisprudencia, um caso de Responsabilidade Subjetivo, na qual, o sistema jurídico brasileiro não mais define como regra absoluta a responsabilidade civil subjetiva, através da qual deve ser comprovada a existência de culpa para que possa surgir a necessidade de qualquer ressarcimento. 1 - REPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL O conceito de dano, no âmbito jurídico, deve ser entendido como a lesão a um direito que foi suportado por pessoa física ou…

4.000,00. Errada a C. 7ª Questão – Leia as afirmativas a seguir: I – A teoria da culpa administrativa, transição entre a doutrina subjetiva da culpa civil e a tese objetiva do risco administrativo, leva em conta a falta do serviço e a culpa subjetiva do agente. II – Enquanto a teoria da culpa administrativa exige a falta do serviço, na teoria do risco administrativo exige-se o fato do serviço. Naquela, a culpa é presumida da falta administrativa. Nesta, é inferida do fato lesivo. III…

co-autor; co-réu”.4 A resposta do demandado pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção, devendo ser oferecida em petição escrita, dirigida ao juiz da causa. Art. 297 do CPC Art. 297 – O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. Cada modalidade de resposta tem uma finalidade diversa, sendo oferecidas em peças autônomas. A contestação e a reconvenção serão apresentadas…

responsabilidade patrimonial da Administração Pública decorre de suas atitudes, comissivas ou omissivas, lícitas ou ilícitas, as quais resultam em lesão à esfera jurídica patrimonial, até mesmo à moral do cidadão, sem quaisquer indagações quanto à culpa do causador do dano. A responsabilidade civil do Estado alcança todas as situações em que o exercício de atividades lícitas ou ilícitas desenvolvidas pelas pessoas jurídicas de Direito Público ou pelas pessoas de Direito Privado…

típica do art. 475-J do CPC para que a liminar seja cumprida. 7.3. Contestação Conforme o art. 802 do CPC, o prazo para a contestação é de 5 (cinco) dias e é contado da data da: a) juntada do mandado de citação cumprido; ou b) da juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia, naturalmente com a intimação do réu. No mesmo prazo da contestação o requerido poderá apresentar exceção, mas não reconvenção,…

dos terrenos. B) a desapropriação não poderá consumar‐se, tendo em vista que não houve concordância dos titulares dos terrenos. C) a desapropriação demandará a propositura de uma ação judicial e, por não haver concordância dos proprietários, a contestação poderá versar sobre qualquer matéria. D) os proprietários poderão opor‐se à desapropriação, ao fundamento de que a empresa pública não é competente para declarar um bem como de utilidade pública. 22. (OAB XII Exame 2013)O Município de…

qual exprime que a ilicitude de uma prova resulta na ilicitude de todas dela decorrentes. Essa reoria é adotada pelo STF. LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; Cabe ao Estado provar a culpa de quem é acusado, por isso todos são inocentes até que se sobrevenha a condenação criminal transitada em julgado. Da mesma forma não se pode antecipar nenhuma pena. Por isso considera-se que a confissão é prova relativa, pois há o livre…

COURTES LUTZKY Porto Alegre, setembro de 2001. Sumário I N T R O D U Ç Ã O 1. CONCEITO DE COMPETÊNCIA 1.1 Distribuição da competência 1.2 Classificação da competência 1.3 Princípio da perpetuatio jurisdictionis 2 COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 2.1 Concorrente 2.2 Exclusiva 3 COMPETÊNCIA INTERNA 3.1 Competência em razão da matéria, da pessoa e do valor da causa – critério objetivo. 3.1.1 Em razão da matéria 3.1.2 Em razão da pessoa 3.1.3 Em razão do valor da causa 3.2 Competência funcional…