Contestação Vinculo Emprego

2007.5.01.0010 - RTOrd Acórdão - 7a Turma VÍNCULO DE EMPREGO - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO No processo do trabalho, são declaratórias as sentenças que reconhecem a existência de relação empregatícia, com a respectiva anotação da carteira de trabalho do empregado, nos termos do artigo 11, § 1º (rectius: parágrafo único), da Consolidação das Leis do Trabalho. O fato de haver cumulação do pedido declaratório de reconhecimento de vínculo empregatício com a obrigação …

pleiteando a integral reforma do julgado nos seguintes termos: PRESCRIÇÃO BINÁRIA E QUINQÜENAL A Digna Magistrada sentenciante e o Culto Juiz relator, não enfrentaram, como deveriam, a questão prescricional posta na contestação e no Recurso Ordinário, a qual é de fundamental importância para o deslinde da questão. Se a matéria tivesse sido objeto de análise criteriosa, certamente o resultado da demanda seria outro, pois o lapso…

casado, empresário, portador da Cédula de Identidade RG n.º 84.723.235-2 e do CPF nº 138.328.387-23, residente e domiciliado à Avenida João, n.º 36, Parque das Luzes, Sorocaba/S.P., vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar a sua CONTESTAÇÃO em face a RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por MARIA OLIVEIRA DA SILVA, brasileira, solteira, ajudante geral, nascida em 20/05/1988, portadora da CTPS nº 1452, série 2564, inscrito no CPF/MF sob nº 154.289.652, portadora do PIS nº…

João Pessoa-PB, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional na Rua das Palmeiras, nº 85, Bairros dos Estados, João Pessoa-PB, CEP 58013-123, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Thiago de Brito Silva, brasileiro, casado, desempregado, portador do documento de identidade Registro Geral nº 3265581 SSP/PB,…

DO FEITO - Idoso - Portador de doença grave - Dissídio que verse exclusivamente sobre salário ou empregador falido 2. Comissão de Conciliação Prévia 3. Justiça Gratuita 4. Assistência Judiciária Gratuita II – MÉRITO 1. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO Fato Fundamento Pedido III – PEDIDOS ( Repetição dos pedidos constantes no mérito da RT) IV - REQUERIMENTOS FINAIS O Reclamante requer a notificação da Reclamada para apresentar resposta à Reclamatória trabalhista, sob pena de revelia. A

inscrita no CNPJ sob o nº: 10.373.802/0001-09, por seu procurador ao final assinado, com endereço profissional no endereço indicado ao pé da página, instrumento de outorga em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO ao teor da reclamação trabalhista ajuizada por DAWISON DOS SANTOS SILVA, nos autos do processo em epígrafe, assim o fazendo de forma específica em atenção ao art. 847 da CLT e arts. 302 e seguintes do CPC, em razão das…

XXXXXXX, expedida pelo XXXXX, e inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por sua advogada infrafirmada, com endereço no rodapé, onde recebe as intimações referentes ao feito apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS ARTICULADOS PELO RECLAMANTE O Reclamante afirma que foi contratado…

de liquidação de sentença. Do exposto, vem requerer, ainda, o reclamante, seja admitida a presente inicial com determinação de citação do reclamado para ciência dos termos da ação, e para que formule, querendo, a tempo e modo próprios, a sua contestação sobe pena de confissão decorrente de sofrer os efeitos da revelia. Por fim, requer o autor o processamento dos pedidos com a condenação da parte reclamada e, para a prova, requer a produção de todos os meios de prova em direito admitidos.

proteção à integridade física e psíquica do empregado, posto que este tenha direito a encontrar no trabalho a dignificação da vida e não a morte ou a incapacitação para a continuidade do exercício profissional, sua única fonte de custeio, através do emprego, do salário. Assim, caso haja cumprido todas as normas legais e mesmo assim o infortúnio tenha ocorrido sem a participação direta e ou indireta do empregador a ação será dirija apenas contra o INSS. Excelência! , se comprovado…

pois como o prazo é exíguo: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ) Carta requerendo o desbloqueio com a justificativa; ) Cópia do Resultados da Consulta do FAP da Empresa; ) Cópia da Contestação; ) Cópia da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (2010) ) Cópia do PPRA - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (2010) (2011) (2011) (2012) NR nº 5; (2012) NR nº 9; (2011) (2012) ) Cópia do Registro do PPRA no…