Contestação Valores Conta Celular

para a solução do caso, identificando conflito entre elas; 2.Cabe examinar os fatos, as circunstâncias concretas do caso e usa interação com os elementos normativos; Peso de cada norma para aplicação: Proporcionalidade (origem germânica) – leva em conta os interesses em jogo, verificação da relação custo-benefício da medida, pondera os danos causados e os resultados a serem obtidos. Razoabilidade: (origem americana)- racionalidade (adequação e exigibilidade. Relação entre fins,…

trabalho em condições de risco e em exposição a agentes insalutíferos, o empregado poderá fazer a opção por aquele, ainda que auferisse, no curso do contrato, o adicional de insalubridade. Nesse caso, resta ao julgador somente determinar a dedução dos valores já pagos a título de adicional de insalubridade, de modo que não se configure o pagamento cumulativo das referidas parcelas. Precedentes da Corte. 2. Não há cogitar, de outro lado, em incompatibilidade entre o artigo 193, § 2º, da…

de produtos estrangeiros; II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; III - renda e proventos de qualquer natureza; IV - produtos industrializados; V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; VI - propriedade territorial rural; VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. 1.1 - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO Fundamento: CF, 153, I Norma Geral: CTN, 19 a 22 Norma Específica: DL 37/66 (recepcionada com…

computadores como conhecemos hoje, foi à invenção dos sistemas operacionais, dos quais o Windows é um exemplo. Estes sistemas permitem que vários programas estejam rodando ao mesmo tempo, conferindo grande flexibilidade ao uso do computador. Por conta disso tudo, os computadores começaram a se tornar mais baratos, mais "amigáveis" e mais "úteis" às pessoas comuns. Por isso, sobretudo a partir da década de 80, os computadores começaram a se popularizar, e hoje é realidade para milhões de pessoas

das tarefas pertinentes ao estágio, será no valor correspondente a R$ 1.079,00 (mil e setenta e nove reais). 2 Será acrescido à bolsa-auxílio, o auxílio-transporte no valor de R$ 149,60 (cento e quarenta e nove reais e sessenta centavos). 3 As despesas decorrentes da admissão dos estagiários ficam estimadas em R$ 2.768.934,36 (dois milhões, setecentos e sessenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), e correrão por conta do Programa de Trabalho…

fornecedores. Então pera aí, o leite está estragado e eu quero processar, quem eu vou processar? O supermercado, o laticínio, a transportadora ou a fazenda? Todos ou se eu quiser qualquer um deles, sendo assim, todos são responsáveis. Compro um celular na loja e ele está estragado, quem é o responsável por me ressarci, a loja a Nokia ou os dois? Os dois. Ah então se eu for processar tem que entrar com uma ação contra os dois? Sim. Mas e se ficar comprovado que a culpa é só da loja ou só…

tema que está sendo apresentado, sobre o porquê é necessário que se aprenda tal conhecimento, enfim, muitos estudantes se perguntam para que me serve conhecer a classificação biológica, os nomes das enzimas digestivas, o nome das estruturas celulares, os tipos de reações químicas, as fórmulas de mecânica e ótica, sendo portanto natural que em muitos casos ocorra uma certa resistência em compreender e aprender os saberes produzidos pela ciência. Esse distanciamento pode ser explicado…

de pessoal solicita ao empregado que, sendo de seu desejo, informe os meios de transporte necessários ao seu deslocamento residência-trabalho-residência, para recebimento do VT. Esta declaração é renovada anualmente ou quando houver alterações de valor, meio de transporte ou endereço e a declaração falsa do empregado ou o uso indevido do VT, é falta grave, podendo o empregador punir o empregado e mesmo, demiti-lo por justa causa PIS Programa de Integração Social e FGTS: No ato da…

natureza, humana e alcançável. (ABBAGNANO, apud BARBOSA, 2008. p. 5-6) Há um segundo sentido de ética que é o objetivismo dialético que mostra que os valores são criados por um homem inserido no contexto sócio-histórico, para os quais os valores são criações pelo homem em uma sociedade determinado historicamente; tais valores só podem existir pelo homem e para o homem. O homem é concebido como um indivíduo que pertence a uma época e, como ser social,…

informáticas e de comunicações electrónicas para a prática de infracções penais; Ante-Projecto de Lei de Combate à Criminalidade no Domínio das Versão Final Tecnologias de Informação e Comunicação e dos Serviços da Sociedade da Informação Tendo em conta que as tecnologias de informação e comunicação não são utilizadas somente como um novo instrumento para a prática de crimes previstos na lei, mas a sua evolução se tem traduzido também no surgimento de uma nova criminalidade…