Contestação Trabalhista Pedro De Oliveira

causa de pedir. Estabelecida a relação, por meio da prova, ao juiz é dada a tarefa de aplicar a lei, a hipótese normativa de incidência fática, em regra, a norma de direito material”. No âmbito das demandas trabalhistas, Christóvão Piragibe Tostes Malta, no livro A Prova no Processo Trabalhista, página 14, traz como definição de prova: “Prova seria o conjunto de informações de que o juiz vem a dispor para solucionar um con lito de interesse”. Na visão de Gildo dos Santos, em seu livro A…

DISCIPLINA DIREITO ELEITORAL PROF: ODEMIRTON OLIVEIRA QUESTÕES DE 01 A 16 [QUESTÃO – 01] Pelo aspecto Histórico dos direitos políticos pode-se dizer que: a) Nasceram das guerras entre as nações, na busca dos direitos civis e políticos; b) É fruto da classe operária, baseada no comunismo, buscando-se o fim do Estado; c) Foi imposto pelos monarcas, com o objetivo de garantir a perpetuação no poder; d) Surgiram no momento em que a monarquia absolutista cedeu lugar à soberania popular,…

GETÚLIO VARGAS Pai dos Pobres ou Mãe dos Ricos? ia Governo Provisório (1930 – 1934): Nomeação de interventores federais para os estados; Criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comércio (Lindolfo Collor); Promulgação de “Leis Trabalhistas”; Criação da Justiça do Trabalho. Controle do câmbio pelo governo; Publicação do Código Eleitoral (instituindo o voto secreto e o voto feminino); Compra e queima de 78 milhões de sacas de café e proibição de novas plantações…

dados levantados, verificou-se que a jurisprudência é conflitante quando trata sobre o tema. Este conflitos envolvendo causas trabalhistas teve início com a Resolução Industrial, a partir do momento em que passaram a ser utilizadas máquinas na produção, começaram a surgir novas condições de trabalho. No Brasil, os primeiros órgãos que surgiram para solução trabalhista foram os conselhos Permanentes de conciliação e Arbitragem em 1907, mas que sequer foram implantados. Nas década…

CURSO DE DIREITO LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Márcia Coser Petri Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEJOÃO PESSOA - PB I - SÍNTESE DA INICIAL Versa os autos que o autor da ação o Sr. João da Silva, já devidamente qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, almeja obter provimentos remuneratórios e indenizatórios sobre a esta reclamada, tais como: reintegração ao posto de trabalho ou indenização; horas extras e seus reflexos, bem como reflexos de suas comissões, além de dano Moral. …

Primeiro reinado [editar] Ver artigo principal: Primeiro Reinado Após a declaração da independência, o Brasil foi governado por Dom Pedro I até o ano de 1831, período chamado dePrimeiro Reinado, quando abdicou em favor de seu filho, Dom Pedro II, então com cinco anos de idade. Logo após a independência, e terminadas as lutas nas províncias contra a resistência portuguesa, foi necessário iniciar os trabalhos da Assembléia Constituinte. Esta havia sido convocada antes mesmo…

Portugal e fica determinado, também, que "sem perda de tempo, se façam as eleições dos deputados para representarem o Reino do Brasil nas Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, convocadas em Lisboa". O Príncipe Regente D. Pedro de Alcântara assume o governo em situação político-financeira bastante difícil. Seu pai, o rei D. João VI, antes do seu retorno a Portugal, saca tudo que tinha no Banco do Brasil, que ele mesmo criara e para o qual havia dado, em…

estiverem devidamente justificadas, de acordo com os critérios técnicos e legais estabelecidos pela SEPLAN; IV - estiverem os convênios e instrumentos congêneres celebrados devidamente cadastrados e vigen- GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO José Pedro Gonçalves Taques Governador do Estado Carlos Henrique Baqueta Fávaro Vice Governador Governo de Mato Grosso Secretaria de Gestão SUPERINTENDÊNCIA DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO COMPLEXO GESTÃO/CARUMBÉ Av.…

questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. (Redação determinada na Resolução TST/TP nº 121, DJU 21.11.2003) É sabido que, no rito ordinário trabalhista, há um afunilamento das questões processuais quando chega o momento do recurso de revista: as questões fáticas se petrificam com a decisão regional, sendo permitido apenas o reexame de questões de direito (revisio in jure). A…