Contestação Trabalhista Comercio Mm

QUESTÕES DISCURSIVAS 18º Exame de Ordem – Rio de Janeiro - 2ª fase (2002) 1 - Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de

Trabalho da 23ª Região, que não admitiu o agravo de petição interposto pelo reclamante, interpõe-se a presente revista, por razões manifestamente de direito, que certamente serão acolhidas por esse colegiado O r. decisum de fls. 166/170, proferida pelo MM. Juízo a quo, através do qual conheceu do AGRAVO DE PETIÇÃO, MAS NEGOU-LHE PROVIMENTO sob o fundamento de ser aplicável a prescrição intercorrente na justiça do trabalho, merece ser reformado in totum, uma vez que se encontra em…

Rua________ nº_____ - CEP ___________, com C.N.P.J. sob n.º 00.000.000/00, por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, nos autos da LIDE TRABALHISTA, processo em epígrafe, em tramitação nesta D.Vara, proposta por FULANO DE TAL, vem, mui respeitosamente apresentar e requerer a juntada de sua CONTESTAÇÃO, Articulando preliminares e defesa de mérito, atendendo o Princípio da Eventualidade da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA MM. VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP. Reclamação Trabalhista .67.2013.5.15.0053 Empresa.............................., todas devidamente qualificada nos inclusos atos societários, por sua procuradora que esta subscreve, cujas intimações, via imprensa oficial, devem ser feitas apenas e exclusivamente em nome de Renata Campos Pinto Siqueira, OAB/SP 127.809, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, que lhe move…

I – RELATÓRIO: JAIR PEREIRA PAIVA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou Reclamação Trabalhista em face de COINPE CONSTRUTORA LTDA, também qualificada nos autos, aduzindo os fatos e requerendo os pedidos constantes da inicial. Devidamente notificada, a Reclamada compareceu à audiência inaugural e, recusada a primeira proposta de conciliação, apresentou defesa, sob a forma de contestação escrita, e documentos. Alçada fixada. O Reclamante afirmou nada ter a opor em relação à defesa e

xxxxxxx, São Paulo, SP, CEP: xxxxx, devidamente qualificada nos autos em epigrafe, na denominada AÇÃO DE COBRANÇA movida por SINCOPEÇAS – SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS NO ESTADO DE SÃO PAULO, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que está subscreve, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelo que passa a expor e no final requer: I- DOS FATOS Objetiva o reclamante através da presente ação, compelir o reclamado…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

1255 PETIÇÕES Petições Cíveis Petições Penais Trabalhistas Petições Previdenciárias Contratos Diversos Declarações Requerimentos Latim Jurídico Roteiro Processual Códigos Edição e Distribuição PETIÇÕES CÍVEIS Direito Comercial Direito das Coisas Direito de Família Direito Sucessório Petições Comuns CONTRATOS DIVERSOS Contratos Comerciais Contratos de Cessão Contratos de Empreitada Contratos de…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das férias por erro administrativo, mas que o pagamento foi feito, inexistindo amparo legal para o…

para o ajuizamento da ação rescisória, não se admitindo regularização da representação processual quando constatado o defeito, como se infere da OJ 151 da SDI-2 do TST: “A procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de segurança, bem como não se admite sua regularização quando verificado o defeito de representação processual na fase recursal, nos termos da Súmula nº 383, item II, do TST.” …