Contestação Sobre Cotas Condominiais

10 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ O Novo Código Civil — Do Direito de Família ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ suma, nos ombros da sociedade encargos que outrora incumbiam ao marido. 1 Deve-se ressaltar a Lei nº 9.263/96, sobre Planejamento Familiar, que não é uma forma de interferência nas decisões do casal, mas a previsão da política social estatal de prevenção e auxílio aos casais. Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher…

anterior, somente se consideram interessados:Ver tópico (2982 documentos) I - o cônjuge não separado judicialmente; Ver tópico (9 documentos) II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; Ver tópico (10 documentos) III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; Ver tópico (6 documentos) IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas. Ver tópico (28 documentos) Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só…

ocupação e urbanização do solo – legislação, reúne a Lei Complementar n.º 231/2011, que “Disciplina o Uso, Ocupação e Urbanização do Solo Urbano no município de Cuiabá”, e a Lei Complementar nº 232/2011, que “Dispõe sobre a Hierarquização Viária”. Ambas apresentam-se com as atualizações conferidas pelas Leis Complementares n.º 248 e 249, de julho de 2011 e pela Lei Complementar n.º 256 de setembro de 2011. Conforme o…

entrevistas, apoio técnico-administrativo e, mesmo, de puro estímulo da parte de incontáveis pessoas no País e no exterior, em reuniões formais e informais, inclusive via internet. Muitos participaram ativamente de um conjunto de reuniões de trabalho sobre os cinco temas centrais que compõem a estrutura do Livro. Outros comentaram versões preliminares do documento, sugerindo modificações e também possibilitaram obter imagens utilizadas no Livro. Na tentativa de dar o merecido crédito e…

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A EXAUSTÃO DE DIREITOS............................................................ 107 Newton Silveira DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO E SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, EM AÇÕES SOBRE MARCAS, PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS .. 129 Rodrigo de Assis Torres POR UMA RELEITURA DO ARTIGO 8º DA CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS ................................................................................... 143 Camila Garcindo…

ÍNDICE ALFABÉTICO 553 34. ÍNDICE LEGILSLATIVO 561 35. SÚMULAS 573Apresentação Não há livro que não inicie por uma apresentação. Parece ser um espaço para se dar boas-vindas ao leitor e justificar o porquê de alguém se debruçar durante alguns meses sobre um computador, cercar-se de inúmeros livros, pesquisar em várias fontes, garimpar a jurisprudência. E, é claro, abrir mão de inúmeros espaços de lazer, do convívio familiar e da tão prazerosa companhia dos amigos. Lá também se vão…

e se abra provisoriamente a sucessão. Art. 27. Para o efeito previsto no artigo anterior, somente se consideram interessados: I - o cônjuge não separado judicialmente; II - os herdeiros presumidos, legítimos ou testamentários; III - os que tiverem sobre os bens do ausente direito dependente de sua morte; IV - os credores de obrigações vencidas e não pagas. Art. 28. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada…

Apreendidos........................ arts. 329 a 338 Seção I – Dos Depósitos Judiciais................................... arts. 329 a337 Seção II – Dos Bens Apreendidos.............................. art. 338 Seção III – Da retenção do Imposto Sobre a Renda sobre Depósitos Judiciais........................................................arts.338a a 338j Capítulo XXVI - Dos Peritos............................................................................ arts. 339 a 346 Capítulo…

II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda Subseção I - Da Retrovenda Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova Subseção III - Da Preempção ou Preferência Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio Subseção V - Da Venda Sobre Documentos CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Revogação da Doação CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…