Contestação Sobre ção Declaratória De Inexigibilidade De

direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; palavras-chave (keywords): a utilização do azul possibilita uma leitura panorâmica da página, facilitando a recordação e a fixação do assunto. Normalmente, o destaque recai sobre o termo que o leitor grifaria com o seu marca-texto; formato: leitura mais dinâmica e estimulante; recursos gráficos: auxiliam o estudo e a memorização dos principais temas; provas e concursos: ao final de cada capítulo, o assunto é…

Cidadania e Direitos Humanos Juiz do Trabalho Ruy Eloy Diretor de Aposentados e Pensionistas AOS COLABORADORES A Revista ESMAT 13 aceita propostas de artigos, mas todas as colaborações são submetidas ao Conselho Editorial, a quem cabe a decisão final sobre sua publicação. O Conselho Editorial reserva-se o direito de sugerir ao autor-colaborador modificações de forma, com o objetivo da adequar os artigos às dimensões da revista ou ao seu padrão editorial e gráfico. As notas de rodapé e…

do jus civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi…

.......... Prefácio .. . . .... . . . . . . . . . . . ... ... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ... ... . . . . 17 19 21 23 25 27 Capítulo 1 � INTRODU ÇÃO AO DIREITO PR OCESSUAL PENAL . . . . .. . . i. Conceito do direito processual penal......... ....................................... 2. Finalidade do Direito Processual Pena l . . . .......................................... 3.…

férias ou licença-prêmio. RDP. v. 43/44, 1977. Muro divisório. RDP, v. 47/48, 1978. Bem público — desafetação — doação. RDA, v. 137, 1979. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado — competência. RDF, v. 63, 1982. Loteamento municipal — inexigibilidade de concorrência para vendas de lotes. RDP, v. 64, 1982. IX Loteamento em condomínio. RDF, v. 68. 1983. Funcionário público estadual eleito vereador — opção pelos subsídios ou pelos vencimentos. RDP, v. 71, 1984. Multa de tráfego…

jurisprudencial pertinente à matéria. Já que o objetivo é a divulgação, foram feitas remissões diretas e indiretas. Oportuno esclarecer que, por força de critério estabelecido no Regimento Interno deste TRT-3ª Região, as súmulas aqui produzidas devem versar sobre matéria com maior controvérsia e serem previamente submetidas à aprovação do Tribunal Pleno. Cabe à Comissão de Jurisprudência propor a sua edição, revisão ou cancelamento, bem como sugerir o seu teor, para a hipótese de a…

Contas do RJ no 26, 1994). “Os Interesses Difusos e Coletivos e o Princípio da Legalidade” (Livro de Estudos Jurídicos, no 3, 1992). “Exame Psicotécnico: natureza e condições de legitimidade” (Livro de Estudos Jurídicos, no 9, 1994). “Observações sobre o Direito à Obtenção de Certidões” (Livro de Estudos Jurídicos, no 5, 1992). “Responsabilidade Civil do Estado por Atos Legislativos” (Livro de Estudos Jurídicos, no 6, 1993). “O Novo Processo Expropriatório para Reforma Agrária”…

privado na administração pública. São Paulo: Atlas, 1989. 4. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 5. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 6. Temas polêmicos sobre licitações e contratos. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 (em coautoria). 7. Parcerias na administração pública: concessão, permissão, franquia, terceirização, parceria público-privada e 8. Direito regulatório. Temas polêmicos…

Princípios, 86 4.4 Classificação, 87 5 PODER DE POLÍCIA, 92 5.1 Introdução, 92 5.2 Evolução, 92 5.3 Conceito, 94 5.4 Polícia administrativa e judiciária, 95 5.5 Meios de atuação, 96 5.6 Características, 97 5.7 Limites, 99 6 RESTRIÇÕES DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA, 101 6.1 Evolução, 101 6.2 Modalidades, 101 6.3 Fundamento, 102 6.4 Função social da propriedade, 104 6.5 Limitações administrativas, 107 6.6 Ocupação temporária, 110 6.7 Requisição administrativa,…

Crimes contra a ordem tributária Enviado por Roger Spode Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Noções Preliminares sobre Tributo 4. A Classificação Jurídica dos Tributos 5. Distinção entre Auto de Infração e Lançamento 6. Crimes contra a ordem tributária 7. Conclusão 8. Bibliografia Muitas são as leis em um Estado corruptíssimo. (Tácito) RESUMO: O autor procura prelecionar aos leitores, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no ordenamento…