Contestação Rescisão Contratual

residente e domiciliada nesta cidade de Franca/SP, na Rua __, Vila Champagnat, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, mui respeitosamente ante a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO RESCISÓRIA CONTRATUAL c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JULIANO __, brasileiro, solteiro, gerente de telemarketing, portador do R.G de n. __ SSP/SP, inscrito no CPF sob n. __, residente e domiciliado nesta cidade de Franca/SP, na Rua __,…

mensal no valor de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), já incluso a taxa de condomínio; O fiador e principal pagador, solidariamente responsável pela referida locatária é o Sr. Deusdete Inocêncio Ferreira. II - OBRIGAÇÕES Consoante disposições contratuais, a locatária é obrigada a pagar o aluguel até o dia 5 (cinco) de cada mês; Por sua vez, o fiador é o principal pagador solidariamente responsável com a locatária pelo fiel cumprimento do contrato; Ademais, consoante disposto na…

reclamante, considerando o cargo para o qual foi contratada. Poder-se-ia ir além e referir que nenhuma das atividades mencionadas se reveste de grande responsabilidade, muito menos de uma responsabilidade tamanha a caracterizar o desequilíbrio contratual. Deste modo, não há que se falar em acumulo de função, muito menos em adicional de 40% como quer a Reclamante. Junta o entendimento do TRT da 4ª Região, para demonstrar que a pretensão da Reclamante é descabida: "PLUS SALARIAL.…

contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais continuar vinculado à avença, já que ninguém é obrigado a permanecer no vínculo contratual indefinidamente. 2- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e…

contrato já estiver prorrogado por prazo indeterminado. A resilição unilateral ou denúncia é o meio próprio de o contratante exercer um direito potestativo de não mais continuar vinculado à avença, já que ninguém é obrigado a permanecer no vínculo contratual indefinidamente. 2- Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e…

RECORRENTE: LUCIVALDO OLIVEIRA DE FREITAS RECORRIDO: F. D. DIVERSÕES LTDA-ME RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO EGRÉGIO TRIBUNAL, Ementa: Rescisão indireta. Não caracteriza abandono de emprego o fato de o empregado não comparecer ao trabalho após o ajuizamento de ação postulando a rescisão indireta por descumprimento de obrigações contratuais, porquanto tal possibilidade é prevista na lei (CLT , art. 483 , d e parágrafo 3º).. DESPEDIMENTO INDIRETO, Afastamento prévio do…

tornando - se juros abusivos. Na maioria dos contratos, os juros de mora sequer são mencionados; Os protestos das prestações em atraso são feitos em cartórios de outros estados, impedindo assim que o consumidor seja devidamente notificado. CONTESTAÇÃO Comments EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 2004.001.024.403-3 SANDRA PESSOA BARROS, nos autos da Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO ABN AMRO REAL S/A, processo em epígrafe,…

Instrumento AI 249964820128260000 SP 0024996-48... Data de Publicação: 28/02/2012 Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS Ação de busca e apreensão ? Decisão de Primeiro Grau que postergou a apreciação do pedido liminar para depois da apresentação de contestação, afirmando ser imprescindível o devido contraditório, além do fato de que a ré está em recuperação judicial Alegação de que estariam presentes todos os requisitos necessários ao deferimento da medida requerida, ainda mais…

Justifique. 3ª. Questão: Pato Donald e Pateta requereram, judicialmente, de Imóveis e Construções Tio Patinhas Ltda, o cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de prosseguirem na execução das obras contratadas, ou que seja determinada a rescisão contratual, com perdas e danos, caso o juiz não acolha o primeiro pedido. Os réus, validamente citados, contestaram o pedido, argüindo preliminar de inépcia da inicial, por incompatibilidade dos pedidos. Questiona-se: a) Assiste razão à…

que esta subscreve, com endereço profissional na Rua Plácido de Castro, n° 1059, Bairro Costa e Silva, Porto Velho, RO, CEP 76809-321, onde deverá receber intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por AMILTON CHAVES DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, mecânico, RG n° 518.283 SSP/RO, CPF n°746.137.232.72, onde se encontra recolhido…