Contestação Reintegração Posse

CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC CURSO DE DIREITO Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Maceió/AL 2012 Ellen Nívea de Souza Atalaia DA DEFESA DA POSSE: questões materiais e processuais Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na Disciplina Direito Civil V, ministrada pelo Prof.º Marcos Erhardt

prazo na ação principal. Suspensão que cessa com a publicação da decisão de primeira instância que rejeita ou acolhe a exceção, haja vista que o recurso contra ela oponível, agravo, não é, em regra, dotado de efeito suspensivo. Precedentes STJ. Contestação ofertada concomitantemente à interposição de agravo interno contra a decisão monocrática do relator que negou seguimento ao agravo de instrumento, sem efeito suspensivo. Intempestividade. Prazo escoado. 3.-) Deduzidos pedidos…

São ações possessórias típicas no CPC: reintegração de posse, manutenção de posse e interdito proibitório. É proibido discutir a propriedade, podendo se discutido somente a posse. Art. 923 do CPC. Ação de reintegração da posse será promovida quando a parte alega ter sofrido ESBULHO. (perda integral da posse); Manutenção de posse se o autor tiver sofrido TURBAÇÃO. (não está podendo gozar da plenitude da pose); Interdito proibitório no caso de ameaça na posse; Ação deve ser proposta…

possuidor contra um fato que ofende a sua posse. A ação para ser possessória , tem que ser fundada na posse do autor, que vem sendo agredida ou está em vias de o ser. Não interessa se o bem é de propriedade do autor, mas se ele tem ou teve posse, e se ela lhe foi tirada de forma indevida. São três os tipos de ações possessórias: • Ação de Reintegração de Posse: É usada na ocorrência de esbulho, ou seja, quando se perde a posse. • Ação de Manutenção de Posse: É usado nos casos…

VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO CONCEITO: “Trata-se de uma espécie de condição suspensiva para o comprador, que recebe a posse do bem adquirido, mas não o domínio, que persiste sob o poder do vendedor, no aguardo do evento futuro, que é o pagamento integral do preço”. (THEODORO, Junior, 2013, p.312) Essa condição suspensiva se aplica nas vendas a crédito. Isto é - credor executa o preço » venda se aperfeiçoa = domínio passa ao comprador OU -

possessórias; 2. Defesa jurídica da posse e cabimento das diversas espécies de ações possessórias; 3. Fungibilidade das ações possessórias; 4. Natureza dúplice das ações possessórias; 5. Confronto entre Ações Possessórias e Petitórias; 6. A exceção do domínio e a Súmula 487 do STF; Considerações finais; Referências bibliográficas. Introdução O presente artigo tem por objetivo expor alguns pontos importantes acerca das ações possessórias, importante instrumento de defesa da posse…

da Ação de Reintegração de Posse que promove contra …, cujo processo está em curso perante esse DD. Juízo sob o nº …, vem apresentar sua replica à contestação e o faz como fundamento nos substratos fáticos e jurídicos seguintes: 1. No caso presente, é de ressaltar-se que, o contestante insurgiu-se, através de agrado de instrumento contra a incensurável e acertada decisão interlocutória prolatada por esse julgador, que concedeu liminarmente a reintegração da Municipalidade, na posse de…

condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Não oferecido a contestação e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarando, também, extinta a obrigação e condenando o réu nas custas e honorários advocatícios (art. 897 do CPC). O réu pode oferecer em sua defesa tanto a contestação como a exceção de incompetência, impedimento e suspeição do juiz. As matérias que podem ser arguidas em contestação são limitadas legalmente pelo art.896 do CPC, que,…

recusa tácita; presunção de veracidade dos fatos alegados; A qualquer tempo poderá fazer o levantamento dos valores; Art. 897. Não oferecida a contestação, e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarará extinta a obrigação e condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Contestação (art. 896): Art. 896. Na contestação, o réu poderá alegar que: I - não houve recusa ou mora em receber a quantia ou coisa devida; II - foi justa a recusa; …

-> Citação do credor. - Resposta do réu: Prazo de 15 dias.  Atitudes do réu: - Comparecer em juízo e aceitar (Extinção do proc. c\ analise de mérito). - Oferecer contestação e qualquer outra resposta. -- Exceção: Regra geral (vícios). -- Reconvenção: Admitida (ordinarização) VER COM A ROSANGELA MAJO E MINO -- Contestação: Art. 896 - 1° corrente: Rol elucidativo (majoritária); 2° Corrente: rol taxativo. I. Não houve recusa ou mora II. Foi justa a recusa III. O depósito…