Contestação Reintegração Posse

sucessivo ( artigo 892 autoriza o devedor, uma vez iniciada a ação, a continuar consignando as prestações que se forem vencendo, no mesmo processo (economia processual). Procedimento: Petição Inicial requisitos do 282 e 893 CPC. Resposta do Réu: Contestação, materiais do 896, no prazo de 15 dias. Julgamento antecipado da lide: 897 Insuficiência do Depósito pode ser complementada. (2)- Ação de Depósito: Artigos 627 a 652 CC A ação de Depósito pode ser fundada em…

qualificada nos autos do processo em epigrafe, que lhe move JOAQUIM, também já qualificado, por seu procurador que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência para apresentar defesa na forma de CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos: I-DOS FATOS: O Autor moveu ação em desfavor da Requerida alegando que comprou um lote situado no setor leste de São Paulo/SP, pagando-lhe, na oportunidade, a totalidade do preço…

DA POSSE Resumo: Inúmeros são os efeitos da posse, sendo primordial a sua própria , exercida por meio dos interditos possessórios e o fato de ela conduzir, presente os requisitos legais, ao direito de propriedade por meio do usucapião. Além dos dois efeitos acima explicitados, o possuidor de boa-fé te vários direitos de ordem patrimonial que serão apontados. Palavra chave: Posse. Efeitos. Ações. boa-fé Summary: Innumerable they are the effect of the ownership, being primordial its proper

CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO SUSCITADA PELOS APELANTES TRANSFERIDA PARA O MÉRITO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA O MANEJO DA AÇÃO EM COMENTO. CONFIGURAÇÃO DE POSSE INJUSTA E DE MÁ-FÉ EXERCIDA PELOS APELANTES. RESSARCIMENTO QUANTO AS BENFEITORIAS NECESSÁRIAS. OBSERVÂNCIA DA REGRA INSERTA NO ART. 1220 DO CC. COMPENSAÇÃO QUE SE IMPÕE ENTRE AS ALUDIDAS BENFEITORIAS E OS LUCROS AUFERIDOS DURANTE A POSSE DO IMÓVEL…

A POSSE E SEUS EFEITOS Sentimos o que é posse intuitivamente, mas não é tão fácil conceitua-la juridicamente. Astolfo Rezende lembra que antes do surgimento de Savigny existiam mais de 70 teorias que tentavam explicar a posse, de maneiras diversas e conflitantes. Foi Savigny quem realmente sistematizou, em bases científicas a ideia de posse, dividindo-a em dois elementos constitutivos básicos: o “corpus” e o “animus”. Essa teoria recebe o nome de clássica ou subjetiva, fundava-se…

6.O processo tramita sob o nº. 0010872-24.2012.8.19.0075 na Vara Cível da Comarca de Magé- Comarca de Inhomirim. 7.No dia 09/11/2012, o Agravado propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face do Agravante. 8.O agravante, em 15/03/2013, apresentou contestação e exceção de incompetência com preliminar de conexão, que foi de pronto rejeitada pelo D. Juízo a quo. 9. Entretanto o d. Juízo a quo considerou que a exceção de incompetência não é o meio hábil de se arguir a prevenção, rejeitando-a de plano

será citado para, no prazo de 15 dias, receber a coisa ou oferecer contestação, ou ainda permanecer inerte; - recebendo a obrigação, esta será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; se permanecer inerte a obrigação será declarada cumprida e o feito extinto com resolução de mérito; Obs.: nos dois casos o réu/credor será condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; - havendo contestação a ação seguirá pelo procedimento ordinário…

GENERALIDADES SOBRE A POSSE Direito das coisas Conceito Direito das coisas e o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas concernentes aos bens corpóreos suscetíveis de apropriação pelo homem. Conteúdo O CC divide a matéria em duas partes: posse e direitos reais, dedicando, nesta ultima, títulos específicos a propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. Direito real e direito pessoal Conceito a) direito real e o…

ARAGAUÍNA TOCANTINS. ADERBALDO DE SOUSA FILHO, já devidamente qualificado nos presentes autos,intermediado pela Defensoria Pública Estadual, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., em tempo hábil, oferecer CONTESTAÇÃO à Ação DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move AGRIPINO ALVES ROCHA pelos fatos e fundamentos seguintes: DOS FATOS: 1- O Autor, em sua peça exordial, se diz legítimo proprietário do imóvel situado a Rua Celso Nogueira, nº 234, Beira Lago, neste…

credora. A arrendadora ré apresentou simultaneamente contestação e reconvenção. Em contestação alegou que foi justa a recusa porque a consignante não efetuou os depósitos no tempo, modo e lugar aprazados e que a mesma é que se encontrava em mora no momento da propositura da ação. Impugnou os valores depositados, contestando os cálculos do contador, sem, contudo, apontar o valor do seu crédito e fez um pedido reconvencional de reintegração na posse do bem arrendado. Indaga-se: É possível…