Contestação Reintegração De Posse De Imovel C C Rescisão

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LONDRINA - PR Autos nº CONTESTAÇÃO Pelo que passa e expor e requerer o seguinte: I – Breve Súma Factual O Requerente, em peça vestibular, informa que celebrou com os Requeridos a compra de um sítio no valor de R$ 510.000,00 (quinhentos e dez mil reais), e que daria, como pagamento, três imóveis residenciais. Também informa que comprou o sítio de porteira fechada, com todos os bens…

DIREITOS REAIS. PROVA – 5 QUESTOES, DOIS PROBLEMAS, UMA QUESTAO DE PARTE INTRODUTORIA, E AS OUTRAS RELACIONADAS A POSSE, E UMA DE FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE. Art 1225 CC. ENFITEUSE foi excluído do cc de 2002, é um arrendamento de terras por prazo longo ou perpétuo de terras públicas ou particulares, mediante a obrigação por parte do adquirente (enfiteuta), de manter em bom estado o imóvel e efetuar o pagamento de uma pensão ou foro anual ao proprietário. O contrato atual sobre ela será NULO.…

competência territorial do CPC (artigo 94 e segs.) CDC art. 101, I – domicílio do autor-consumidor. Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) art. 80 – domicílio do idoso. Lei 8245/91 – art. 58, II – foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato. II – OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, DOMICÍLIO E RESIDÊNCIA DO AUTOR E DO RÉU: + CPF ou CNPJ da parte autora e do réu (obrigatório). A seguir lei e atos…

para limpa-lo quando, para sua surpresa, i imóvel tinha sido invadido na véspera por Joaquim e Esmeralda, recém casados, que no local, montaram um barracão e fixaram moradia com seus dois filhos ainda crianças. Após ser intimado por João a sair do local, o casal o expulsou com violência. João, homem pacato, decidiu não brigar e procurou seu advogado. O causídico, então diante dos fatos apresentados, ajuizou em, 10/06/2014, ação de reintegração de posse, contra Maria em litisconsórcio com Joaquim

em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência tem acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual. Essa teoria, apregoa que o credor não pode rescindir o contrato na hipótese de cumprimento de parte substancial da obrigação assumida, competindo-lhe a adoção de outras providências para cobrar o…

proposta por Jonatas Castro da Silva e outros, com fundamento no artigo 297 e 300 do Código de processo Civil, apresentar sua contestação aos pedidos contidos na inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: BREVE RESENHA DA INICIAL O autor firmou contrato de parceria extrativa no ano de 2011, conforme clausula quarta do contrato anexo, de imóvel rural de propriedade integral do requerido, descrito também no contrato objeto da presente lide. A vigência do…

Empresa Pública, com sede na Rua….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação consignatória proposta por ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. Ilegitimidade “ad causam” ativa. A Autora não é parte legítima para propor a presente consignatória.…

profissionalmente à rua_____________________________________________________, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como…

atual ação principal, resultante da demora no ajuizamento ou processamento e julgamento desta e até que seja possível medida definitiva. Necessário, portanto, a existência de: a) perigo iminente (próximo e imediato); b) perigo fundado (objetivo); c) dano grave e irreparável (no campo jurídico e econômico patrimonial). Confira-se, a respeito, artigo doutrinário em: http://www.advogado.adv.br/artigos/2005/marcusviniciusguimaraesdesouza/provid enciacautelar.htm 4.2. 1 Fumus…

veículo porque utliza para a famlia e trabalho, a ação deverá ser ajuizada para que o banco inicie o processo de negociação para quitar o contrato. 7) E no caso do banco já ter ajuizado a ação de busca e apreensão (Alienação fiduciária) ou Reintegração de Posse (Arrendamento Mercantil)? Como evitar que o veículo seja levado pelo Oficial de Justiça? Neste caso, será necessário fazer um acompanhamento semanal no site do Tribunal de Justiça pelo nome do cnsumidor se o banco já ajuizou a…