Contestação Reintegração De Posse De Imovel C C Rescisão

presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO à Ação de Rescisão de Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda c.c. Reintegração de Posse que lhe move a ............, e o faz pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a requerente, via ação de rito ordinário: i) a rescisão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado em ...... e re-ratificado em ....... e ..........: ii) a reintegração na posse do imóvel compromissado. Para…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ..... Processo nº..... Reintegração de Posse ..............., já qualificado nestes autos da AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE (com pedido liminar) em epígrafe, ajuizada por ...... , igualmente qualificada, feito em epígrafe, em trâmite perante esse r. Juízo e cartório respectivo, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, vem com o devido respeito…

de defesa em qualquer processo em que se discuta a posse ou a propriedade de bem imóvel, e em qualquer fase do processo. Nesse caso, é obrigatória a intervenção do Ministério Público no processo, como fiscal da lei, sob pena de nulidade. Justificativa: Art. 923. Na pendência do processo possessório, é defeso, assim ao autor como ao réu, intentar a ação de reconhecimento do domínio. (Art. 923 do Código de Processo Civil) B- A posse pacífica é aquela que se estende ao…

POSSE 1-DIREITOS REAIS: a) DIREITOS REAIS X DIREITOS OBRIGACIONAIS b) DIVISÃO: POSSE, PROPRIEDADE e SOBRE COISAS ALHEIAS POSSE: a propriedade que está sobre o domínio de uma pessoa, não necessita que o possuidor seja proprietário. Características: 1.Posse Justa: detém justo título 2.Posse Injusta: não detém justo título a.Precária: inicialmente justa, porém se tornou injusta pelo decurso de prazo ou pela manifestação do proprietário b.Clandestina: sem o conhecimento do proprietário

alegação de posse advinda de compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do registro. c) Súmula 303, STJ: Em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios. d) Súmula 134, STJ: Embora intimado da penhora em imóvel do casal, o cônjuge do executado pode opor embargos de terceiro para defesa de sua meação. Questão 2 – C a) ERRADA. Art. 932, CPC. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na…

mandato em anexo (doc.x), com escritório profissional situado na Rua nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), CEP. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO LIMINAR nos termos dos Arts. 920 e seguintes do Código Civil, que corre no rito especial, em face de CATARINA (nome completo), (Nacionalidade), (Profissão), divorciada, portadora da Carteira de Identidade nº…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: CONTESTAÇÃO aos pedidos de fatos contidos em inicial, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Pretende a autora, via ação de rito ordinário: I) a rescisão de um contrato de promessa de compra e venda celebrado em ......, cumulado com Danos Morais II) a reintegração da posse do imóvel compromissado. Para tanto, alega que os requeridos…

Processo nº Objeto: CONTESTAÇÃO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, instituição de ensino superior, sem fins lucrativos, filantrópica, beneficente, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXX, cidade de XXXXXXX, mantido pela XXXXXXXXXXXXXxx, nos autos do processo em epígrafe, movido por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato em anexo, vem à presença de V. Exa. oferecer CONTESTAÇÃO aos fatos e fundamentos relacionados

ações de reintegração de posse, nunciação de obra nova e embargos de terceiro é, respectivamente: a) 5 dias; 15 dias; 5 dias. b) 15 dias ; 10 dias ;10 dias. c) 15 dias; 20 dias; 10 dias. d) 5 dias; 5 dias; 20 dias. e) 15 dias, 5 dias, 10 dias. Segundo o Código de Processo Civil, é lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos; cominação de pena para caso de nova turbação ou esbulho; e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de…

resposta. • Derrogação dos princípios da inalterabilidade do pedido. Nas ações possessórias (926) o juiz pode conceder uma medida diferente do que foi pedido. • Fusão de providências de natureza cognitiva, cautelar e executiva (ex. na reintegração de posse o juiz pode conceder liminar e essa decisão tem natureza executiva – na nunciação de obra nova o juiz pode conceder liminar para paralisação da obra, essa decisão tem natureza executiva). • Concessão de medida inaudita altera…