Contestação Em Ação De Reconhecimento E Dissolução De Uni

como objetivo principal demonstrar a importância do reconhecimento de culturas “diferentes”, especificamente, das comunidades tradicionais brasileiras, para que a diversidade cultural seja preservada e, conseqüentemente, para que o patrimônio comum da humanidade seja protegido, em nome das presentes e futuras gerações. Para tanto, aborda a questão do universalismo, do diferencialismo, da homogeneização cultural, da identidade e do reconhecimento da diferença para grupos que foram…

termos gerais, se só conferir poderes de administração ordinária; mandato com poderes especiais, se envolver atos de alienação ou disposição, exorbitando dos poderes de administração ordinária. Quanto ao fim: mandato “ad negotia” ou extrajudicial, se a ação do mandatário se der fora do âmbito judicial; mandato judicial ou “ad judicia”, se destinado a obrigar o mandatário a agir em juízo em nome do constituinte. QUEM PODE OUTORGAR PROCURAÇÃO? Nos termos do art. 654 do CC, “todas…

social e no político, o espírito positivo passaria o poder espiritual para o controle dos "filósofos positivos", cujo poder é, nos termos comtianos, exclusivamente baseado nas opiniões e no aconselhamento, constituindo a sociedade civil e afastando-se a ação política prática desse poder espiritual - o que afasta o risco de tecnocracia (chamada, nos termos comtianos, de "pedantocracia"). O método positivo, em termos gerais, caracteriza-se pela observação. Entretanto, deve-se…

ciência De Aristóteles a Kant não se faz atenta se efeito, mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, 1 II, se há de tomar toda série de conhecimentos sistematizados ou coordenados mediante princípios.1 Depois de Kant, com a ação intelectual dos positivistas e evolucionistas, torna-se cada vez mais preciso o conceito de ciência, ficando quase todos acordes em designá-la como o conhecimento das relações entre coisas, fatos ou fenômenos, quando ocorre…

Caminante son tus huellas el camino y nada más, caminante, no hay camino, se hace camino al andar. Antonio Machado PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si,…

Honra Mariza Corrêa 86 Identidade e subjetividade Carlos Guilherme O. do Valle ii. eixos temáticos direito à diferença 202 Introdução Adriana de Resende Barreto Vianna 94 Moral e ética Luís Roberto Cardoso de Oliveira 212 Ação afirmativa Jocélio Teles dos Santos 103 Natureza Henyo Trindade Barretto Filho 219 Cidadania e minorias no mundo globalizado Gustavo Lins Ribeiro 110 Patrimônio cultural Antonio A. Arantes 227 Diferenças,…

continuando as várias formas de extermínio, “os Povos Indígenas são aqueles que devem Viver”. “Não há vontade política” se diz. Pior ainda: há positiva vontade política contra a causa indígena. Os povos indígenas teriam o pleno direito a exigir vontade e ação políticas oficiais para sua sobrevivência e realização, mas não esperam, não vamos esperar, que as autoridades responsáveis se responsabilizem mesmo. Os povos indígenas, através de várias organizações e com gestos emblemáticos ou…

propríamente Li sua dinâmica de elaboração. que, como VISto. tornou-se necessána em uma sociedade massificada como a nossa, sem preluizo, porém. da coeXIstênCIa, em menor escala. de situações fáticas em que a Igualdade matenal das partes ímpõe o reconheCimento da aplicação de preceitos diSCIplinadores tradicionaIS da autonomia pnvada. Coincidência ou não. essa "faculdade de aderencIa", reservatÓrIO último da liberdade negOCiai e que resguarda, em últIma trIncheIra. a caracteristlca da…

em conformidade com a justiça e, no sentido de faculdade, como o poder moral de fazer, exigir ou possuir algo. Para Miguel Reale, direito é o "conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um" dos membros da comunidade.4 Conforme adverte Louis Assieer-Andieu5, "O direito é uma realidade social. É um comportamento das atividades humanas marcado, como todas as atividades humanas, pela cultura e pelas formas de…

geração 255 Tratados sobre os direitos humanos 256 Mecanismos de implementação 257 Seção VI — SOBERANIA 138. Noção de soberania 139. Roteiro da matéria Subseção 1 — Reconhecimento de Estado e de governo 140. 141. 142. 143. 144. 145. Natureza declaratória do reconhecimento de Estado Formas do reconhecimento de Estado Reconhecimento de governo: circunstâncias Doutrina Tobar: a expectativa da legitimidade Doutrina Estrada: urna questão de forma Harmonização das doutrinas. Prática…