Contestação Danos Morais Relacionamento

indeferir quesitos impertinentes; II – formular os quesitos que entender serem necessários ao esclarecimento da causa. A Perícia e o Perito (Prova Pericial) Art. 427. O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficiente. Art. 428. Quando a prova tiver de realizar-se por carta, poderá procederse à nomeação de perito e indicação de…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

mesmo tempo e manter a qualidade requerida por ele. Seu lema é viver bem, ter tempo de qualidade para os negócios e também para a família. As Leis do Trabalho Resumo Empresas que abusam de informalidade; gerentes que ignoram problemas de relacionamento na equipe; responsáveis que se esquecem de checar detalhes da legislação. Os problemas citados acima são apenas alguns fatores que podem tornar sua empresa vulnerável a um processo trabalhista. Alguns cuidados são essenciais…

de perfomance. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DA ALGAR TELECOM 4.1. Constituem obrigações da ALGAR TELECOM, além das demais dispostas neste instrumento, em seus anexos e na legislação em vigor: a. Disponibilizar, por meio da Central de Relacionamento 103 12 e 1331 ou 1332 (atendimento para portadores de necessidades especiais) ou por meio do seu site, atendimento 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, atendimento esse que se limitará a orientar o…

no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, artigo 186 do Código Civil, artigo 282 do Código de Processo Civil, artigo 14 da Lei 8.078/90 (CDC) e demais normas pertinentes à espécie, para propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA CANCELAR AS RESTRIÇÕES CREDITÍCIAS, em face de ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, empresa concessionária de serviço público, estabelecida na Rua Lourenço Marques, nº 158,…

realização profissional. Por fim, agradeço ao meu irmão José Ribeiro, por tudo que fizeste por mim. Às minha irmãs Cida, Lindaria e Victória, pelo incentivo. RESUMO O amadurecimento dos costumes, dos pensamentos e dos relacionamentos ocasionou um grande impacto na sociedade, a qual passou a ter outra ótica em relação à constituição de noivado. As mudanças foram muitas, mas, as principais derivadas da influência da igreja, permaneceram. Essa transformação…

atualmente com 8 anos de idade, registrada em nome do casal.(docs. 01) Especifique, de outro norte, a Promovente e o Réu desde os idos de xx/yy/zzzz, quando iniciaram o relacionamento, sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum efetivamente compromissados, nos moldes justos do que registra a Legislação Substantiva Civil.(CC, art. 1.723, caput). Assim, como

trabalhos, vênia concessa, apresenta os resultados, observados os termos do Código de Processo Civil e as Normas Brasileiras de Perícia e do Perito Contábil, consubstanciado pelo seguinte: 1. Relatório Trata-se de ação de indenização por danos morais, por perdas e danos materiais, movida por AITÃ VENDAS E SERVIÇOS LTDA., em desfavor da empresa MAXICOMP DO BRASIL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES S/A. na qual a autora, na qualidade de Agente Comercial da ré por força de…

ato representado por, italiano, casado, empresário, inscrito sob o CPF de n, por seus procuradores e advogados legalmente constituídos, “in fine”, os quais receberão notificações no endereço Rua., vem, respeitosamente, perante V. Exa. apresentar CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista proposta por SICRANO, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: DAS ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA PARTE RECLAMANTE: Afirma a reclamente, resumidamente, que ingressou nos quadros da empresa no dia…

atualmente com 8 anos de idade, registrada em nome do casal.(docs. 01) Especifique, de outro norte, a Promovente e o Réu desde os idos de xx/yy/zzzz, quando iniciaram o relacionamento, sempre mantiveram um convívio de união estável, como se casados fossem, com afetividade mútua, demonstrando estabilidade no relacionamento e com propósito de uma vida em comum efetivamente compromissados, nos moldes justos do que registra a Legislação Substantiva Civil.(CC, art. 1.723, caput). Assim, como