Contestação Dano Moral Negativação Indevida

Francisco: Ed. Jossey-Bass, 1994. 28 Há diversas situações em que a mediação ou a conciliação não são recomendados como demandas que versem sobre interesses coletivos ou que requeiram elevado grau de publicização (e.g. Ações Civis Públicas decorrentes de danos a saúde causados pelo uso do amianto como isolante térmico). 29 Cf. CARNELUTTI, Francesco. Diritto e Processo. n. 6. p. 11 apud DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova Era do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 21. 30 Cf.…

tributos. 31 Entre as ações de gestão de riscos empresariais, o Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO (COSO, 2004, p. 1, 3, 5-6) recomenda a adoção de controles internos de conformidade legal, com o propósito de evitar danos à reputação da entidade e prejuízos aos investidores. 2.2.3 Conformidade legal na Governança de TI Para Weill e Ross (2006, p. 2-6), os ativos de informação estão entre os ativos mais importantes para a sustentação das organizações…

Ed. Jossey-Bass, 1994. 26 Há diversas situações em que a mediação ou a conciliação não são recomendados como demandas que versem sobre interesses coletivos ou que requeiram elevado grau de publicização (e.g. Ações Civis Públicas decorrentes de danos a saúde causados pelo uso do amianto como isolante térmico). 27 Cf. CARNELUTTI, Francesco. Diritto e Processo. n. 6. p. 11 apud DINAMARCO, Cândido Rangel. Nova Era do Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 2003. p. 21. 28 Cf. DEUTSCH,…

Constituição política, capaz 11 12 Para uma crítica da norma fundamental kelseniana, porque traz em si "potencialmente todas as possíveis variações do seu conteúdo normativo"; conduz ao arbítrio do legislador real, livre de qualquer vínculo jurídico-moral; identifica direito e força; e, ao limite, acaba considerando todo Estado como Estado de Direito, cf. Hermann Heller, La soberania, México: UNAM, 1965; e Teoria do Estado, São Paulo: Mestre Jou, 1968. Ideas y Creencias, in Obras…