Contestação Curador Especial Interdição

oficio, ou a requerimento do Ministério Publico, do defensor, do curador, do ascendente, do descendente, cônjuge, ou irmão do acusado, deverá determinar a instauração do incidente de insanidade, afim de que seja o acusado submetido a exame médico-legal, com o objetivo de aferir sua imputabilidade. O exame será sempre especifico para os fatos relatados no inquérito policial, ou no processo, não podendo ser substituído por interdição civil ou exame de insanidade realizado em razão de…

sujeitos autônomos do processo. ii. As testemunhas que são antes de tudo fonte de prova. iii. Os jurados que são mais que auxiliares, pois integram um importante órgão do Poder Judiciário, o tribunal do júri, na condição de juízes. iv. Os tutores, curadores e síndicos que são representantes de parte. Também não são auxiliares de Justiça os órgãos do chamado foro extrajudicial (tabelião, oficial de registros públicos, de protesto etc.) que desfrutam de fé-pública e são…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa…

Parágrafo único. A capacidade dos índios será regulada por legislação especial. Parágrafo único. Os silvícolas ficarão sujeitos ao regime tutelar, estabelecido em leis e regulamentos especiais, o qual cessará à medida que se forem adaptando à civilização do país. (Redação dada ao artigo pela Lei n.º 4.121, de 27.08.1962) Art. 7º. Supre-se a incapacidade, absoluta ou relativa, pelo modo instituído neste Código, Parte Especial. CC, artigos 5º e 6º. CC, artigos 84, 384, V, 387,…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa…

correta. I. I. O Código Civil de 2002 inovou ao impor expressamente o prazo de dois anos para a caracterização da união estável. II. II. O cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal, em situações especiais descritas no Código Civil, pode instar o cônjuge inocente ao pagamento de alimentos. Nesse caso, porém, os alimentos serão apenas os indispensáveis à sobrevivência. III. III. Antônio é casado com Bruna pelo regime de…

hipotética das partes. Na conversão do negócio jurídico, vê-se um fenômeno posto à disposição das partes, no sentido de que seja aproveitada a manifestação de vontade que fizeram, desde que não seja contrariada sua intenção. DISPOSIÇÕES ESPECIAIS Anulado o negócio jurídico por nulidade ou anulabilidade, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente – art. 182 – a parte final aplica-se…

suspendem a prescrição—arts. 197 a201 Seção III — Das causas que interrompem a prescrição — arts. 202 a 204 Seção IV — Dos prazos da prescrição — arts. 205 e 206 CAPITULO II — Da decadência — arts. 207 a 211 TITULO V DA PROVA Arts. 212 a 232 PARTE ESPECIAL LIVRO I DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES TITULO I DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1— Das obrigações de dar — arts. 233 a 246 Seção 1— Das obrigações de dar coisa certa — arts. 233 a 242 Seção 11 — Das obrigações de dar coisa incerta…