Contestação Aposentadoria

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA .... Autos , qualificada nos autos em epígrafe, proposta em face do Banco do Brasil, através de seus procuradores constituídos, vem perante a V. Exa, com o devido respeito, apresentar impugnação à contestação da Ré, mediante os fundamentos a seguir: - Manifestação quanto a legalidade da conduta da Ré A ré refuta os argumentos que a conduta praticada por ela, ao inscrever o nome da Autora no serviço de proteção ao crédito, é ilegal. A…

Deferimento. De ********** para São Paulo, em ***********. PARA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO 1. Cópia integral da petição inicial, fls.02 a 60; 2. Procurações outorgadas aos advogados das partes, fls.61/65 e 563; 3. Cópia da Contestação; 4. Decisão que denegou o pedido de antecipação de tutela 537 a 539; 5. Decisão que reconsiderou a anterior e concedeu o benefício.552 a 555; 6. Cópia do mandado de citação e intimação com certificação da data da realização do ato…

159 do Código de Processo Civil de 1939, o relator determinaria a citação do réu por quaisquer hipóteses trazidas prevista naquele código; b) após o réu citado, no prazo estipulado pelo relator, este deveria oferecer sua contestação; c) se os fatos elencados na inicial ou contestação dependessem de provas testemunhais ou periciais, o relator delegaria competência para dirigir a coleta das provas ao juiz onde residissem as testemunhas ou onde a coisa se encontrasse, devendo os autos ser…

......................12 12.3 PARA OBTENÇÃO DE ORDEM LÓGICA....................................................12 13.0 MODELO DE PETIÇÃO/PEÇA 13.1 Contestação à Ação de Indenização por Danos Morais....................................12 13.2 Alegações Finais - Crime de Estelionato e Emissão de Duplicata Simulada......16 13.3 Contestação à Ação de Alienação de Coisa Comum - Ação Desnecessária........21 14.0 CONCLUSÃO......................................................................

Alega a União Federal a incompetência do juízo, sob o argumento ...... Pois bem, o CPC é expresso ao dizer que a incompetência relativa, tal qual a em discussão (posto que territorial), deve ser argüida por meio de exceção e não no corpo da própria contestação. B2) Continência Para o deslinde da presente questão, deve-se destacar que há continência quando duas ações têm as mesmas partes, a mesma causa de pedir, mas o pedido de uma delas tem conteúdo mais amplo, abrangendo o da…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA conforme disposto no art. 6, inciso VIII, do CDC e; TUTELA ANTECIPADA, já que estavam presentes todos os requisitos para o mesmo, objetivando o cancelamento dos descontos da apólice de seguro descontados indevidamente. 6. Na contestação o Recorrente afirma que “ao receber o pedido de cancelamento, o banco repassa tal informação para a seguradora, que deve processar o pedido e proceder a suspensão da cobrança das parcelas na conta do autor” (Recorrido). Porém,…

reconhecer que o(s) Alimentando(s) é(são) criança(s) e, como tal, demanda(m) inúmeros gastos com escola, saúde, alimentação, vestuário etc; à guisa de possibilidade de quem presta, é de se considerar que os avós são aposentados do INSS, percebendo aposentadoria de boa monta, suficiente para complementar a irrisória obrigação suportada pelo pai. Daí se quantificar os alimentos à base de 30% (trinta por cento) do salário. 4) DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Os alimentos provisórios pleiteados…

nulidades. 9 Da formação, suspensão e extinção do processo. 10 Do processo e do procedimento: dos procedimentos ordinário e sumário. 11 Do procedimento ordinário: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. 12 Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. 13 Da revelia. 14 Do julgamento conforme o estado do processo. 15 Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal 16 Da audiência: da conciliação e da…

mortalidade do grupo, fatores de desequilíbrio, seus rituais, cemitérios e levantamento fundiário completo. A demarcação pode ser contestada? Os estudos obedecem aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, garantindo a contestação da demarcação por todos os interessados, informou o órgão. Contestações podem ser feitas durante todo o processo de identificação até 90 dias após a publicação do resumo do Relatório Circunstanciado dos Estudos de Identificação e…

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DIREITO À APOSENTADORIA PELO REGIME ESPECIAL CONTIDO NA LEI N. 8.935/1994. ANTERIORIDADE DAS NOMEAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES EFETIVADAS AO IPREV. DOCUMENTOS QUE COMPROVAM TAL SITUAÇÃO. VÍNCULO COM A AUTARQUIA ESTADUAL PREVIDENCIÁRIA MANTIDO. "O art. 3º, da Lei…