constituiçao

FICHAMENTO Aula: Teoria Geral da Constituição 1) CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 No Brasil, nos últimos cinquenta anos, houve pelo menos cinco Constituições. Considerando a mais duradoura a de 1824 com a das sete constituições que tivemos, que ao ser revogado pelo governo republicano, em 1889, depois de 65 anos, era a segunda Constituição escrita mais antiga do mundo. A Constituição de 1824, serviu como exemplo nos momentos de estabilidade politica, no Império, a partir da Praieira(1848-1849), que foi a ultima rebelião de caráter politico monárquico, e serviu também para as fases de crise de revolução, rebeliões entre 1824 e 1848. E mais esse mesmo texto foi emendado apenas uma vez, que processou sem riscos de grave rupturas a evolução histórica de toda monarquia. Essa evolução inclui fatos importantes, como na economia social e politica, as intervenções na Prata e a Guerra do Paraguai, supressão do trafico de escravos, o inicio da industrialização e apropria Abolição, em 1888. Na carta de 1824 foi requisito essencial travar a impedir mudanças necessárias, acelerar a evolução de toda sociedade politica, num documento adaptado, na época, nas condições econômicas e sociais a que se destina. Concebida a Constituição com sua única emenda, o Ato Adicional de 1834, chamada como “experiência republicana” , foi criado em 1847, o cargo de Presidente do Conselho de Ministro por um simples decreto Executivo. Essa Constituição tinha características de plasticidade…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 E A REPRESSÃO DO IMPERADOR NA SOCIEDADE COM O PODER MODERADOR 1. Introdução 2.1. Nas Margens Plácidas do Ipiranga surge um Brasil independente. Dom Pedro de Alcântara Francisco Antônio Joao Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim Jose Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança E Bourbon (Pedro I), com 23 anos de idade, foi nomeado, por D. João VI, regente do Brasil. (BONI – BELLUCI, 1987, p. 18). No dia 9 de janeiro de 1822, José Clemente Pereira…

funcionamento do Estado. b) Constituição sintética: Prevê somente os princípios e as normas gerais de regência do Estado. EM OUTRAS PALAVRAS: CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES ORIGEM a) Outorgas (impostas, sem povo, ato unilateral vontade); 1824, 1937, 1967 e 1969 – b) Promulgadas (com povo; representação direta – plebiscito ou referendo – representação indireta – “assembleia constituinte”); 1891, 1934, 1946 e 1988; FORMA (reunidas ou esparsas): a) Escritas…

conceituando a Constituição como sendo “uma ordenação sistemática e racional da comunidade política, plasmada num documento escrito, mediante o qual se garantem os direitos fundamentais e se organiza, de acordo com o princípio da divisão de poderes, o poder político”. A partir da definição deste autor é que tem inicio este trabalho, com a perspectiva de demonstrar a evolução das Cartas Constitucionais Brasileiras dar um panorama geral sobre as estas até a promulgação da Constituição de…

VIDEO 1 Prof. Flávio Martins http://www.youtube.com/watch?v=McVfjKUzStk DIREITO CONSTITUCIONAL TEMA 1: 1) CONCEITO DE CONSTUIÇÃO: Sentido Sociológico (Ferdinand Lassale): Constituição não é uma folha de papel, um simples documento escrito. “É a Soma de fatores reais de poder que emanam da população” Sentido Político (Carl Shimitt): Posição decisionista “É uma decisão política fundamental da população” Sentido Jurídico (Hans Kelsen): + importante “Constituição é uma…

CF de 1824 Descriçao Analise I. Os que no Brazil tiverem nascido, quer sejam ingenuos, ou libertos, ainda que o pai seja estrangeiro, uma vez que este não resida por serviço de sua Nação. Como podemos ver no inciso primeiro, ja temos a relaçao familiar, entre o filho nascido no Brasil e o pai estrageiro, essa relaçao é usada para indicar que mesmo com a parternidade de um estrageiro ele é cidadao brasileiro. Art. 6. II. Os filhos de pai Brazileiro, e Os…

Civil foi: Código de Napoleão de 1804 e Código Civil Alemão de 1896. A formação do Direito Brasileiro. A fonte primordial de nosso Direito Privado é o Direito Romano. • Para atender à luta pela centralização em Portugal e afim de serem evitadas as incertezas derivadas da grande dispersão, foram editadas as ORDENAÇÕES AFONSINAS cuja aprovação ocorreu em 1447. É certo que as ORDENAÇÕES AFONSINAS, representavam, um registro garantido pela autoridade pública, de normas…

ganham um novo impulso, com instituições culturais e científicas; 1822 - Independência do Brasil ; 1823 – Começam a traçar novos rumos para educação 1824 – No Império, surge o compromisso de assegurar a educação gratuita a todos os cidadãos; 1827 – Fica determinado a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidade, vilas e vilarejos, porém não foi implementado. 1834 - Com iniciativa de D. João VI, fica a cargo das províncias a educação básica, sem envolvimento do…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 INTRODUÇÃO HISTÓRICA 5 2 direito no antigo regime 07 3 capitanias hereditárias 09 4 GOVERNO GERAL 11 5 reformas pombalinas 14 6 LEI DA BOA RAZÃO 16 7 INDEPENDÊNCIA E CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA NO SÉCULO XIX 17 8 INSTITUIÇÕES DE ENSINO JURÍDICO NO BRASIL 20 9 A CONSTUIÇÃO DO ESTADO BUROCRÁTICO NO BRASIL IMPERIAL 22 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 INTRODUÇÃO A proposta deste trabalho é apresentar um panorama geral da história do direito…

estritamente formal. Quanto à estabilidade: Imutáveis: aquela que não admite modificação do seu texto. (pleno desuso – impossibilidade de sua atualização). Rígida: exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento. (CF/88 Art. 60, § 2º). Flexível: aquela que permite sua modificação pelo mesmo processo legislativo de elaboração e alteração das demais leis do ordenamento.…