Construção Condicional Contrafactual

Esta pergunta foi respondida por mais de meio milhão de pessoas de todas as camadas econômicas e sociais do país. Essa participação para definir o tema deste relatório não foi apenas instrumental, , mas, em si mesma, foi parte de um processo de construção de razão pública e de desenvolvimento humano no país. Com base na Campanha Brasil Ponto a Ponto, este Relatório de Desenvolvimento Humano Brasileiro 2009/2010 está estruturado em quatro partes: a primeira registra a consulta pública; a…

há tempos, transformações à dogmática penal, antes mesmo da formalização da concepção de JAKOBS. A partir da constatada complexidade da sociedade moderna, apresentamos a teoria dos sistemas de NIKLAS LUHMANN, ponto de partida de JAKOBS para a construção teórica de seu Direito da normalidade – o “Direito Penal do Cidadão”. LUHMANN, preconizando a diferenciação funcional dos sistemas (Político, Econômico, Jurídico etc.), defende que a função do Direito será estabilizar…

carece de qualquer valor. Abordando as concepções de Greenberg, não discutirei o caráter autodidata da sua crítica, a opção por uma “educação em público”, nem o papel desempenhado pelos ensaios “Vanguarda e kitsch” e “Rumo a um mais novo Laoconte” na construção da história da arte moderna. Minha intenção é destacar as particularidades e os fundamentos de um conceito de crítica centrado na subjetividade do crítico e do artista ao mesmo tempo. Entendendo a leitura crítica de maneira…

estados que a integração europeia trouxe consigo; mas a esta leitura da história da integração europeia como processo civilizatório se acompanha também um prognostico ligado às potencialidades trazidas à tona por tal integração, que permitiu “a construção de novas capacidades de ação no âmbito supranacional” (p. 46): estas “capacidades transnacionais de controle” são fundamentais, pois somente através delas poderão ser controladas as forças responsáveis da crise econômica e política pela…

para a Idade Moderna. A Paz da Westfália (1648), o Congresso de Viena (1815) e o Tratado de Versalhes (1919), são os temas do terceiro, quarto e oitavo capítulos. Separados entre si por séculos, eles assinalam três momentos de uma trajetória de construção e sucessivas restaurações de uma ordem estatal amparada no consenso. Nos três casos, o imperativo da paz decorreu de sofrimentos e devastações invulgares provocados por guerras gerais. A ideia de que uma paz duradoura derivaria do equilíbrio de

relativamente em cheque enquanto a orientação comum para participar na “vontade geral” política se mostrou sustentável e não acabada. Foi também a partir deste contexto que a social-democracia se tornou o marcador de tendências e protótipo da miséria da construção de partidos capitalistas e de uma “classe política”, ou seja, também nesse sentido como função modernizadora do capital. 17 A repetição feminista da emancipação redutora O movimento cartista inglês tinha exigido…

conflitante: da irresponsabilidade institucionalizada à democrática tomada de decisão por baixo PARTE IV ENSAIOS SOBRE TEMAS RELACIONADOS 21. 22. 23. A necessidade do controle social 21.1 Os condicionais contrafactuais da ideologia apologética 21.2 Capitalismo e destruição ecológica 21.3 A crise de dominação 21.4 Da “tolerância repressiva” à defesa liberal da repressão 21.5 “Guerra, se falham os métodos ‘normais’ de…

nesse domínio de África, D. João II reiterava ainda numa política marroquina, reforçando o povoamento das suas praças, e ganhando a obediência dos mouros de Azamor, embora menos bem-sucedidas fossem as expedições a Anafé em 1487-1489, visando à construção da fortaleza da Graciosa, muito se investiu e pouco se conseguiu. 26 O FINAL DA IDADE MÉDIA Certo é que, quando se abrem Cortes em Évora, no mês de março de 1490, na seqüência das negociações abertas em 1488 para o…

custam a morrer. Ainda nos anos 1970, alguns comunistas europeus ansiavam por um mundo sem dinheiro, como nessa efusão utópica da Socialist Standard: O dinheiro desaparecerá... O ouro pode ser preservado, de acordo com a vontade de Lênin, para a construção de lavatórios públicos... Nas sociedades comunistas, os bens serão disponibilizados ampla e gratuitamente. A organização da sociedade até as suas próprias origens será sem dinheiro... O desejo neurótico e frenético pelo consumo e pelo…

regra secun­ dária são denominadas regras “válidas”. Portanto, podemos registrar a distinção fundamental de Hart da seguinte maneira: uma regra pode ser obrigatória (a) porque é aceita ou (b) porque é válida. O conceito de direito de Hart é uma construção a partir dessas várias distinções6. As comunidades primitivas possuem apenas regras primárias e essas obrigatórias tão-somente devi­ do às práticas de aceitação. Não se pode afirmar que essas co­ munidades tenham um “direito”, pois, nesse caso,