Construtora Responsabilidade Civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA – COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO XXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, documentos pessoais, endereço completo, por intermédio de sua advogada e procuradora (procuração em anexo - doc. XXX), com escritório profissional em (endereço), onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência ajuizar a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR…

VI ­ à empreitada realizada nas dependências da contratada; VII ­ aos órgãos públicos da administração direta, autarquias e fundações de direito público quando contratantes de obra de construção civil, reforma ou acréscimo, por meio de empreitada total ou parcial, observado o disposto no inciso IV do § 2º do art. 151, ressalvado o caso de contratarem serviços de construção civil mediante cessão de mão­de­obra ou empreitada, em que se obrigam a efetuar a retenção prevista no art. 112.…

encargos que decorreram da mora da própria construtora. 4. Recurso conhecido e improvido. Conteúdo de sentença mantido. Custas processuais ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de contrarrazões Fundamentos jurisprudenciais de Ação Ordinária em face de construtoras Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Rogger Reis Consultoria - 9 meses atrás O contrato entre o comprador do imóvel na planta e a construtora normalmente se dá pelo…

empresa distribuidora faz do produto. Exemplo: Franquia= o franqueador (titular da marca) é o fornecedor aparente. O concessionário franqueado tem responsabilidade solidária. Comerciante e demais participantes do ciclo produtivo e distributivo. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR: RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO E DO SERVIÇO: A responsabilidade pelo fato do produto ou serviço decorre de um vício capaz de frustrar a legítima expectativa do consumidor quanto a sua utilização ou…

em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inconformado com a sentença de fls. ......., que julgou improcedentes os pedidos autorais, vem interpor, tempestivamente, o presente recurso de APELAÇÃO, com fundamento nos arts. 513 e 514 do Código de Processo Civil, oferecendo desde logo as anexas razões recursais, que pede sejam processadas e encaminhadas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para julgamento. Nestes Termos, Pede Deferimento Rio de Janeiro, 01 de…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZÔNAS CIESA ADMINISTRAÇÃO DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DA CONSTRUTORA MERCURE LTDA. Manaus 2012 CAROLINEDE OLIVEIRA AMARANTE LUCIANA DA SILVA LIMA SÔNIA ALBUQUERQUE GOMES DIAGNÓSTICO ORGANIZACIONAL DA CONSTRUTORA MERCURE LTDA. Trabalho de pesquisa apresentado ao Curso de Graduação em…

Brasília 2011 Autor: Ivan Neris dos Santos Matrícula: 111174 " DIAGNÓSTICO DOS PROBLEMAS DE GESTÃO DE OBRAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM EMPRESAS PRIVADAS " Monografia apresentada ao Curso de Engenharia Civil Enfase: Avaliações e Pericias Orientador: Brasília/2011 AGRADECIMENTOS A Deus, por…

CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM - PA Processo n° XXXX/XX_ Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual de instrumento de compromisso de compra e venda cumulada com indenização por danos morais e materiais CONSTRUTORA BOA CASA LTDA, por seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato junto, já qualificada nos autos da Ação declaratória de abusividade de cláusula contratual de instrumento de compromisso de compra e venda cumulada…

FANTINATO EDSON SACRAMONI RENATA HEMERKA A ADMINISTRAÇÃO VOLTADA PARA A ENGENHARIA CIVIL ESTUDO DE CASO: CONSTRUTORA OAS LTDA. Trabalho apresentado à disciplina de Administração do curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Engenharia Civil. ORIENTADOR: PROFESSOR ENRIQUE CARLOS HARO MUÑOZ São Paulo 2011…

CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Todas as informações ora apresentadas têm fundamento na legislação atualmente em vigor. .A edição, superveniente, de qualquer ato legislativo que, expressa ou tacitamente, contrarie as normas e procedimentos, objeto deste trabalho, altera seu conteúdo. 1 CONCEITOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MINAS GERAIS OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL (IN 03, art. 413…