Construtora Responsabilidade Civil

lado, XXX XXX LTDA., empresa estabelecida na xxxxx, doravante denominada simplesmente CONSTRUTORA. Considerando que: xxx Têm entre si, justo e contratado, celebrar o presente “Contrato de Construção pelo Regime de Empreitada Global” do Empreendimento (o “Contrato”), de acordo com as seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1 – CONSTRUÇÃO Por este Contrato, a CONSTRUTORA é contratada pelo CONTRATANTE para a realização da obra e a execução da…

CONSTRUÇÃO CONSIDERANDO QUE: (i) A CONTRATANTE é a única e exclusiva titular de domínio do imóvel assim descrito e caracterizado: (ii) A CONSTRUTORA apresenta a necessária qualificação e o “know-how” adequado para prestar serviços de construção almejados pela CONTRATANTE; (iii) a CONTRATANTE tem interesse em contratar a CONSTRUTORA para a prestação de serviços de elaboração de projetos e construção para ampliação da construção atualmente existente sobre o Imóvel (a…

entre os interessados. No contrato de adesão, a fase inicial de debates e transigência fica eliminada, pois uma das partes impõe à outra, como um todo, o instrumento inteiro do negócio, que esta, em geral, não pode recusar. (RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. 24. Ed. São Paulo: Saraiva, 1996, vol. III, p. 45). (Grifos nossos) No mesmo sentido, Orlando Gomes: Contrato de adesão é o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série de…

DIREITO CIVIL. VENDA AD MENSURAM . AÇÃO EX EMPTO . PRAZO VINTENÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO NO VALOR RELATIVO À ÁREA A MENOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Quando se adquire imóvel residencial urbano, sua medida é relevante, especialmente se o imóvel não é demasiado grande, como no caso dos autos, e se a diferença que se verifica totaliza quase vinte por cento do total. O próprio Código Civil prevê presunção de que a medida é relevante quando supera 1/20 avos (artigo 1.136, CC/1916)

DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTROLES INTERNOS EM UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM ESTUDO DE CASO ELAINI DE OLIVEIRA MARTINS BORGES FLORIANÓPOLIS 2006 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTROLES INTERNOS EM UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL UM ESTUDO DE CASO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina…

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz, doravante denominada PERMUTANTE e de outro lado zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz, doravante denominada simplesmente CONSTRUTORA têm, entre si, como justo e contratado, o presente Contrato de Permuta de Terreno por Área Construída, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: A PERMUTANTE é legítima proprietária do terreno, sem…

SOCIAL DA PERMUTADA), empresa de engenharia, com sede nesta cidade, na_____ (endereço), (CNPJ + Registro) representada por seu sócio-gerente (nome do representante legal) + (qualificação – endereço residencial), doravante denominada simplesmente CONSTRUTORA têm, entre si, como justo e contratado, o presente Contrato de Permuta de Terreno por Área Construída, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA: Os PERMUTANTES são legítimos proprietários do terreno, situado…

5º LXXIV da CF/88. Ademais, a Exequente para gozar de tais benefícios, não está obrigada a recorrer aos serviços da Defensoria Pública, Sindicato ou Associação. Esse é o entendimento do STJ, conforme cita Theotonio Negrão, em seu Código de Processo Civil, 26º Ed., nota nº 4 ao art. 5º, da Lei de Assistência Judiciária, à p.790. Assim, faz uso desta declaração inserida na presente petição inicial, para requerer os benefícios da justiça gratuita. É o entendimento jurisprudencial:…

Propaganda Enganosa Clientes acusam construtoras de propaganda enganosa por vender imóvel atrelado ao programa; liberação do subsídio depende da Caixa Consumidores apontam falhas no Minha Casa, Minha Vida O técnico industrial Bruno da Rocha Aguiar, de 25 anos, viu no Minha Casa, Minha Vida a oportunidade de comprar seu primeiro imóvel. Em março de 2009, ele adquiriu um apartamento da MRV no condomínio Mirante da Serra, em Contagem (MG), por R$ 96 mil, com a proposta de receber os benefícios do

expressa em contrato neste sentido, já que se trata de uma garantia indicada na norma. O Código Civil estabeleceu um prazo de decadência para a propositura da ação de indenização contra o empreiteiro de cento e oitenta dias, sendo tal prazo contado a partir do aparecimento do vício ou do defeito[3]. Dessa forma, o artigo 618 do Código criou um obstáculo para admissão do prazo na responsabilização civil da relação contratual de empreitada, já que agravou a posição do dono da obra, que no…