Construcao Civil Direito Trabalhistas

no CPF sob o nº XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem por sua advogada infrafirmada, com endereço no rodapé, onde recebe as intimações referentes ao feito apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: SÍNTESE DOS FATOS ARTICULADOS PELO RECLAMANTE O Reclamante afirma que foi contratado verbalmente pela Reclamada para desempenhar a função de

de empreitada, para em seguida discorrer sobre a prestação de serviço, e ao final sobre as principais diferenças existentes entre ambos os institutos jurídicos. Quanto ao contrato de empreitada, este possui origem histórica proveniente do direito romano, sob a forma da locatio conductio operis, ou ainda, locatio operis faciendi. Com relação à locatio conductio por si só, corresponde ao contrato de locação de empreitada, que tinha por objetivo regulamentar a atividade dos…

Superior em Engenharia, Arquitetura, Administração, Economia ou Marketing. TÍTULO DO CARGO: Diretor de Projetos HABILIDADES: Planejar, organizar e controlar atividades, contratos, equipes de trabalho e recursos para a execução de obras de construção civil, de acordo com custo, qualidade, segurança e prazo estabelecidos. REQUISITOS COMPETÊNCIA ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA CURSOS/TREINAMENTOS COMPLEMENTARES MÍNIMO SUPLEMENTARES Superior em Engenharia ou Arquitetura. 2 anos como…

RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA RESPONSABILIDADE CIVIL, PENAL, TRABALHISTA E ADMINISTRATIVA A responsabilidade pode incidir de várias formas, basta a prática de um ato lesivo para se responder por ele com a indenização, a recomposição do bem lesado ou até mesmo com a imposição de uma pena. Responsabilizar alguém pelo seu ato danoso é uma maneira de evitar que este volte a praticar o ato causador de prejuízos. Como ela pode se…

editada em 1985, adotava o princípio da lex loci executionis que diz ser a relação jurídica trabalhista regida pelas leis vigentes no país da prestação de serviço e não por aquelas do local da contratação. Mas o Tribunal há muito vinha estendendo a todas as categorias profissionais a aplicação da Lei nº 7.064/1982 que garantia somente aos empregados de empresas de engenharia no exterior, o direito à norma trabalhista mais benéfica (seja do país de contratação ou de prestação de serviço).…

é uma sociedade civil, devidamente registrada junto a Ordem dos Advogados do Brasil, inscrição nº 053, Secção do Ceará, tendo como sócio-diretor Antônio Cleto Gomes, advogado inscrito na OAB/CE sob número 5864, o qual concluiu o Curso de Direito pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR em 1985. A organização esta localizada na Rua Tertuliano Potiguara, 575, Aldeota, Fortaleza. Escritório de advocacia, com mais de 19anos no mercado defendendo diversas áreas como: Cível, Trabalhista,…

..............8 1 INTRODUÇÃO A construsilva é uma empresa que trabalha no ramo de construção civil e que vem crescendo bastante nos últimos cinco anos, esse crescimento se dá graças ao bom desempenho e a capacidade de seus profissionais administradores que vem criando novas estratégias para o bom desenvolvimento da empresa, essa empresa tem como principal objetivo a construção de empreendimentos de grande porte de diferentes áreas: instalações industriais, logísticas,…

EXECUTIVO 3 DESCRIÇÃO DA EMPRESA 4 Estrutura Organizacional e Legal 4 Descrição Legal 5 Estrutura Funcional, Diretoria, Gerencia e Staff 5 Código de Ética 5 Ética e Legislação: Trabalhista e Empresarial 6 Funções Trabalhistas 6 PRODUTOS E SERVIÇOS 7 Analise Swot 7,8 ANALISE DA ESTRATEGIA 8 A Missão 8 A Visão 8 Os Objetivos da Empresa 8,9 PLANO DE MARKETING 9…

CONSTRUTORA SUZANA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ, sob nº ..., cuja sede se localiza na ..., por sua advogada que esta subscreve, conforme instrumento de procuração incluso (doc. 01), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, combinado com o artigo 300 do Código de Processo Civil, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO na Reclamação Trabalhista que lhe move a senhora MARIA, já qualificada

O Código Civil de 2002 disciplina o contrato de empreitada nos arts. 610 a 626. Diz o art. 610 do CC: “ O empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela só com o seu trabalho ou com ele e os materiais”. Ensina Maria Helena Diniz, citada por Mauro Schiavi, que “ a empreitada ou locação de obra é o contrato pelo qual um dos contratantes ( empreiteiro) se obriga, sem subordinação, a realizar, pessoalmente, ou por meio de terceiro certa obra ( p. ex., construção de uam casa, represa