Construa Curvas De Indiferença

Bustos Ramirez, ob. cit., p. 538). A boa lida do bem jurídico^ captando-o em todos os tipos penais incriminadores, analisando-o e conferindo-lhe o merecido alcance e abrangência, favorece - e muito - a atividade do operador do Direito, permitindo-lhe construa- a justa aplicação do Direito Penai compatível com o Estado Democrático de Direito. 72 MANUAL DE DIREITO PENAL - Parte Gerai • GUILHERME DE SOUZA NucCI SÍNTESE Direito Penal: é o ramo do ordenamento jurídico que se ocupa dos…

apenas um segmento de uma identidade ampla definida como cultural (Hall, 2003), sendo assim, a falta de articulação com outros elementos identitários – como a etnia, a raça, a regionalidade, o gênero, a religião e até a história – faz com que não se construa um vínculo sólido entre o selecionado nacional e o conceito de italianidade3. 1 Doutor em História – Universidade Federal do Paraná. Estágio Pós-Doutoral – Università Ca’ Foscari di Venezia. Professor Adjunto IV –…

imóvel vizinho cause prejuízos ao seu prédio, suas servidões, ou fins a que é destinado; ao condômino, para impedir que o co-proprietário execute alguma obra com prejuízo ou alteração da coisa comum; e ao Município, a fim de impedir que o particular construa em contravenção da lei, de regulamento ou de postura (CC., arts. 573, 577 e 578 a 586, e CPC., arts. 934 a 940). DEMARCAÇÃO AÇÃO DEMARCATÓRIA DE TERRAS Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de...............…

Julgador: Segunda Turma, Data da decisão: 09/12/2003, Fonte: DJ - Data::09/06/2004 - Página::648 - Nº::110, Relator: Desembargador Federal Francisco Cavalcanti, Decisão: UNÂNIME CIVIL. ADMININSTRATIVO. INDENIZAÇÃO. DANO AMBIENTAL. EXPLORAÇÃO DE AREIA EM CURVA DE RIO. VIOLAÇÃO ÀS NORMAS AMBIENTAIS. DANO AMBIENTAL COMPROVADO. AUTORIA COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DO CAUSADOR DO DANO. INTELIGÊNCIA DO ART. 225 § 3º DA C.F. RESPONSABILIDADE OBJETIVA: ART. 14 DA LEI Nº 6.938/81. INDENIZAÇÃO…