Construa A Rmit Dos Impostos De Importação E Exportação

1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO: HIPÓTESE: Entrada física do produto estrangeiro em território nacional, lembrando que a formalização dá-se no desembaraço aduaneiro, conforme disposto nos artigos 19 a 22 do CTN e Dec-Lei n. 37/66. CONSEQUÊNCIA: Sujeito Ativo = União Federal, Sujeito Passivo = Importador ou equiparado. BASE DE CÁLCULO: O professor Hugo de…

Tributação Internacional Aluna: Joana Carneiro Junho de 2015 1) Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Antecedente: Critério material: importar produto estrangeiro; Critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; Critério temporal: na entrada em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente: Critério pessoal:…

TRIBUTÁRIA (MÓDULO IV) | TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL (SEMINÁRIO V) | Sumário Questões2 Questão 12 Questão 22 Questão 33 Questão 44 Questão 55 Questão 65 Questão 76 Bibliografia10 Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Iniciada A “lei” que impõe limites e condições à faculdade de Poder Executivo alterar as alíquotas do II e do IE (art. 153, § 1º,…

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA Questões: 1. Construa a regra-matriz de incidência tributária do ISSQN. Explique, ainda, se a tributação incide sobre a prestação ou a aquisição do serviço e, consequentemente, se há uma alteração no verbo do critério material. É o caso de haver duas regras-matrizes? Leve em consideração também a importação de serviços: quem deve ser tributado, o prestador alienígena ou o adquirente do serviço? RMIT – ISS Antecedente - Critério material:…

cada ano. Parágrafo único. A ausência da entrega no prazo a que se refere o caput deste artigo implicará multa de 100 UFIRSS. Pergunta-se: a) Construir as normas jurídicas veiculadas nessa lei, identificando os critérios do consequente da RMIT. b) A base de cálculo eleita é compatível com a hipótese tributária? Se incompatíveis, qual deve prevalecer para efeito de se determinar a espécie tributária: o enunciado da hipótese tributária ou o enunciado da base de cálculo? Ambos?…

obedecendo apenas a uma dialética imanente e puramente lógica. O direito é um fato real, que se encontra no meio social, ora sofrendo as injunções dos fatores sociais, ora sobre eles reagindo e orientando. Os fins, as necessidades a atender, são impostos ao direito pela realidade social concreta. Sociologicamente, são os fins que criam o direito. E, como os fins não são sempre os mesmos, quer para uma comunidade no curso do tempo, quer para diferentes grupos sociais, de vez que os fins…