Construção Constitucional Segundo Hannah Arendt

ocasião do XIII International Congress on Legal Pluralism. Agradecimentos a Melanie Wiber ( Universidade de Nova Brunswuick), a Gordon R. Goodman (Universidade de Birminghan) e a Rajendra Pradhan ( Universidade do Nepal). O capítulo sobre direito constitucional foi apresentado em evento da Universidade Estadual de Londrina. Agradecimentos a Aylton Barbieri Durão ( UEL- Londrina ) e a Eduardo Henrique Figueiredo (PUC-PR-Londrina). O capítulo inicial, ligando globalização e neoliberalismo,…

poder político, institucional e familiar. Diante do exposto podemos observar que a violência sofrida nos dias de hoje tem suas raízes no processo de civilização dominante ao qual foi instaurado no Brasil. Com o passar dos tempos pode-se observar segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2009) que o Brasil passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de 2 milhões para 14 milhões de pessoas: Um terço dos…

posicionamento perante o governo e no desenvolvimento de campanhas na sociedade. Reforma sindical Retomando o debate sobre a Reforma Sindical, a partir da apresentação da proposta do Fórum e seus desdobramentos em uma PEC (Projeto de Emenda Constitucional) e um PL (Projeto de Lei) enviados para o Congresso Nacional ficou ainda mais evidente as profundas resistências existentes para alteração do atual arcabouço jurídico institucional de regulação da representação coletiva. A…

o advento da Lei 6.404/1976 até o processo de convergência às normas internacionais. Visa-se, nesse primeiro momento, contextualizar o tema e demonstrar a mutabilidade do direito societário em consonância com as alterações no plano econômico. No segundo título, busca-se expor o papel da Comissão de Valores Mobiliários na regulação do mercado de capitais, principalmente no que concerne à divulgação de informações nesse mercado. Dedica-se, no título final, ao estudo de aspectos inerentes à…

c) Direito à libertação, pendente o processo, salvo nos casos em que a lei impõe prisão preventiva. (Art. 5º LXVI) d) Direito de impugnar judicialmente a legalidade da detenção. Trata-se do secular direito de habeas corpus, que é uma garantia constitucional específica para proteger o direito de ir, vir e ficar, assegurando a liberdade individual. (Art. 5º LXVIII) Educação em Direitos Humanos 25 TEMA: POLÍTICA E PARTICIPAÇÃO (art. 21 da Declaração Universal dos Direitos…

Flávia Piovesan é professora doutora da Faculdade de Direito da PUCSP nas disciplinas de Direito Constitucional e de Direitos Humanos. É professora de Direitos Humanos do Curso de Pós-Graduação da PUCSP e da PUCPR. Professora do Programa de Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Universidade Pablo de Olavide (Sevilha, Espanha). Mestre e doutora em Direito Constitucional pela PUCSP, tendo desenvolvido seu doutoramento na Harvard Law School, na qualidade de visiting fellow…

utilizou-se o método observacional para delinear o escopo legislativo para evitar violação e ações discriminatórias contra as minorias religiosas existentes no Brasil. Concluindo, demonstra-se que o direito fundamental de liberdade religiosa no texto constitucional brasileiro constitui um dos pilares da democracia e reflete seu padrão de justiça, tolerância e aceitação do pluralismo e diversidade de crenças. Palavras-Chaves: Religião. Liberdade Religiosa. Constituição Federal. Direitos…

(parte 1) Introdução: gestor ou administrador? Para iniciar a nossa aula, vamos conceituar os termos gestão e administração. Ambos têm origem latina (gerere e administrare). O primeiro termo (gerere) tem o sentido de governar, conduzir, dirigir. O segundo termo (administrare), tem um significado mais restrito – gerir um bem, defendendo os interesses daquele que o possui – constituindo-se em uma aplicação do gerir. Para outros autores, como Wittmann e Franco (1998, p. 27), no entanto…

pacto social................................................................................................ 10 1.4.5 O Fisiocratismo e o Liberalismo Clássico .......................................................................... 10 1.4.6 Construção histórica dos direitos do homem ................................................................... 10 2. O ESTADO BRASILEIRO.................................................................................................................. 15

da leitura e escrita em lín­gua materna, na fase inicial de escolarização de crianças – é um processo complexo e multifacetado que envolve ações especificamente humanas e, portanto, políticas, caracterizando-se como dever do Estado e di­rei­to constitucional do cidadão. Em socie­ dades letradas contemporâneas, essa relação tanto impõe a necessidade de inserção/inclusão dos não alfabetizados no mundo público da cultura escrita e nas instâncias públicas de uso da linguagem, quanto demanda…