Constiuição 1937

classes, e consequente aumento de vencimentos e exercício de atividades mais complexas. Para acumular dois cargos não pode haver choque de horários, tampouco ultrapassar o teto constitucional.Além do mais, os cargos têm de ser aqueles previstos na Constiuição: dois cargos de professor; um de professor com um de técnico ou científico; dois cargos de profissional vinculado à área de saúde. Emprego- é o vínculo estabelecido entre a pessoa natural e a Administração Pública Indireta…

educação escolar, a partir da Psicanálise. Freud considera que a alternativa viável para o preparo do professor seria a sua formação analítica, o que implica uma submissão à análise pessoal. No fim de seus estudos, em “Análise terminável e interminável” (1937/2006), Freud reconhece que superestimou o efeito profilático da educação sexual da criança, dizendo que mesmo com esclarecimento, elas continuavam com suas teorias, a partir de sua organização libidinal. Da mesma forma, o recalque…

preservação da renda dos cafeicultores era paga pelo conjunto da sociedade, por meio da desvalorização cambial e da alta dos preços das importações. Os cafeicultores, com a queda dos preços, aumentaram o volume físico exportado em 25%, entre 1929 e 1937, tentando preservar a sua renda, vendendo mais a um preço menor fortalecendo ainda mais a posição dos fortes grupos importadores que controlavam a distribuição mundial do café. Essas medidas não foram suficientes pra estabilizar os…

processam as relações de produção. Neste sentido, a ideologia (enquanto falsa consciência) geraria a inversão ou a camuflagem da realidade, para os ideais ou interesses da classe dominante. Ideologia também pode indicar Teoria, no sentido de “constiuição”, configuração dos conhecimentos para nortear a ação de indivíduos e instituições, há uma ideologia religiosa, a de uma igreja, de uma religião específica, estabelece um código de coduta aos fiéis, há uma ideologia para as escolas, cada…

Constituições de 1822, 1911 e 1976. 4.5.2. Procedimento constituinte directo, por plebiscito: Constituição de 1933. 4.5.3. Procedimento constituinte monárquico: Carta Constitucional de 1826 (D. Pedro IV) 4.5.4. Procedimento constituinte misto: Constiuição de 1832 (Cortes Gerais; D. Maria II). Bibliografia: J. J. Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 5ª ed., Coimbra, 2002, 63-102. (apontamentos de desenvolvimento) B - O PODER CONSTITUINTE O constitucionalismo…

aplicável, as disposições do Decreto nº 71, de 27 de fevereiro de 1935; - Lei nº 244, de 11 de setembro de 1936 - institui, como órgão da Justiça Militar, o Tribunal de Segurança Nacional; - Decreto nº 1.899, de 19 de agosto de 1937 - aprova o Regulamento Disciplinar do Exército; - Decreto-Lei nº 2.746, de 5 de novembro de 1940 - altera o Código de Justiça Militar quanto ao Conselho de Justificação; - Lei nº 4.894, de 18 de maio de 1966 -…

e social, dispondo, no artigo 121, que a lei promoverá o amparo da produção e estabelecerá as condições de trabalho na cidade e nos campos, tendo em vista a proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do país. A Constituição de 1937 previa o trabalho como um dever social (art. 136), assegurando a todos o direito de subsistir mediante seu trabalho honesto, o qual é um bem que o Estado deve proteger. A Constituição de 1946, por sua vez, adotou as mesmas diretrizes …

XIX quando exploradores ingleses chegaram a região e levaram alguns exemplares da raça para a Inglaterra. Os cães levados para a Inglaterra acabaram por morrer e a raça só conseguiu ser introduzida definitivamente na Europa durante o século XX, em 1937. Este cão já recebeu diferentes nomes ao longo de sua história, já foi chamado de “cão de Keops” em referência ao faraó egípcio, também já foi chamado de “terrier do Congo” pois uma de suas habilidades era a de caçar ratos e pequenos…

pelos integrantes da Assembléia Nacional Constituinte. (ESAF/ PGFN/2007) As constituições outorgadas não são precedidas de atos de manifestação livre da representatividade popular e assim podem ser consideradas as Constituições brasileiras de 1824, 1937 e a de 1967, com a Emenda Constitucional n. 01 de 1969. (ESAF/ PGFN/2007) A distinção entre constituição em sentido material e constituição em sentido formal perdeu relevância considerando-se as modificações introduzidas pela Emenda…

doença e óbito desse político, quem assumiu o cargo foi o seu vice José Sarney. Ver sobre o tema: SAES, Décio. República do Capital. Capitalismo e processo político no Brasil. São Paulo: Boitempo Editorial, 2001. Como já abordado, nesse capítulo, a Constiuição de 1988, por ter instituído o Tocantins, tem uma fundamental importância para o novo Estado. 45 final do governo Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, como ministro da Economia, lançou o Plano Real o qual, por meio da…