Constituições De Africa

“Todos têm dignidade inerente e o direito de ter sua dignidade respeitada e protegida." (Constituição da África do Sul) “Art. 1º Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos) “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros

DIREITO CONSTITUCIONAL As Constituições Portuguesas As Constituições Portuguesas 8060188 – Rui Miguel de Sousa Pinho 8060189 – Maria Anabela Faria Pinto Guimarães Índice Introdução Página 4 Constituição de 1822 Página 5 Carta Constitucional de 1826 Página 8 Constituição de 1838 Página 10 Constituição de 1911 Página…

Constitucional surgiu com a Constituição norte-americana após a independência. Considera-se de direito privado nas relações jurídicas das quais o Estado não faz parte diretamente. Ex.: Decisões sobre se o pai deve ou não dar pensão alimentícia. Constituições brasileiras: 1. 1824: Constituição da mandioca -> Brasil imperial 2. 1891: Primeira constituição republicana no Brasil 3. 1934: Redemocratização do país após o movimento de 1930 4. 1937: Polaca (Getúlio Vargas) ->…

organização federativa do Estado brasileiro com o país foi dividido em províncias dotadas de autonomia administrativa e fiscal. Aula - 05 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra…

República brasileira e, com ela a Constituição Federal de 1891, que finalmente garantia o direito à liberdade Religiosa. Após a Constituição Federal de 1891, tivemos outras que mantiveram o instituto Constitucional da Liberdade Religiosa, como as Constituições de 1934; 1937; 1946; 1967; 1969 e a atual, que instaurou a nova República, a Constituição Federal de 1988, popularmente conhecida e reconhecida como a Constituição Cidadã, trazendo ao nosso Ordenamento Jurídico amplo amparo a todos…

um projeto de lei subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, devidamente distribuído por, pelo menos, cinco estados e com não menos de três décimos de eleitores de cada um deles. A Constituição da República prescreve que as constituições estaduais deverão prever a iniciativa popular para as leis estaduais (art. 27, §4º, da CR/88). No município também será possível a participação popular através da iniciativa popular de lei, nos termos do inciso XIII, do artigo 29,…

o cruzamento de raças humanas diferentes, ou seja, esse processo, também chamado mestiçagem ou caldeamento, pode-se dizer que caracteriza a evolução do homem, pois mestiço é o indivíduo nascido de pais de raças diferentes, ou seja, apresentam constituições genéticas diferentes. Popularmente, considera-se miscigenação a união entre brancos e negros, brancos e amarelos, e entre amarelos e negros, ou seja, os grandes grupos de cor em que se divide a espécie humana e…

este conceito, entretanto, não existe mais (União Europeia apresenta uma configuração de Estado soberano muito diferente). - a lógica destes Estados era ou-ou (ou Estado, ou pessoas privadas). - a partir do primeiro terço do século XX, as Constituições passaram a se preocupar com outros assuntos, que não só a organização do Estado e as liberdades individuais, mas também do dever do Estado de prestar determinados benefícios às pessoas privadas. - Constituição de Weimar: previa,…

veremos, a capacidade que tem qualquer constituição de perdurar, de resistir à corrupção, à degradação, de se transformar na constituição contrária, é um dos critérios principais - se não mesmo o principal – com que podemos distinguir as boas constituições das que são más”. Na seqüência, o autor descreve as ideias dos principais pensadores da história. III - PLATÃO “O diálogo de A República é” “uma descrição da república ideal, que tem por objetivo a realização da…

Domingos 139253 São José dos Campos 2015 ÍNDICE 1. Introdução 3 1.1. Período Colonial 3 1.2. Período do Império 4 1.3. Idade Moderna 4 1.4. Fase Republicana 4 1.5. Proclamação da República 5 2. Norma de proteção ao trabalho da mulher 5 3. Constituições Federais 6 3.1. Constituição de 1932 6 3.2. Constituição de 1934 6 3.3. Constituição de 1937 7 3.4. Constituição de 1946 7 3.5. Constituição de 1967 7 3.6. Constituição de 1988 8 4. Leis do Trabalho da Mulher 8 4.1. Direitos do…