Constituições Brasileiras Bibliografia

...............................................08 Capitulo V – EMPRESA: COMERCIANTE E EMPRESÁRIO............................10 Conclusão –.......................................................................................................12 Bibliografia - .....................................................................................................13 INTRODUÇÃO Toda nação politicamente organizada, deve ter sua forma de organização pré-estabelecida, impedindo qualquer…

o povo ao jogo político, deixando que eles participassem das decisões dos órgãos de estado. Para que ela fosse finalizada sofreu 67 emendas e mais 6 emendas de revisão, sendo assim a que mais passou por esse processo na história da constituição brasileira. Ela possui 245 artigos (texto revisado tem 250 artigos) que se divide em nove títulos. 2. Quanto à Forma 2.1. Escrita A CF/88 é um conjunto de regras organizadas de maneira sistemática em um único documento. Há a exigência de…

Controle da Administração Pública VI Disciplina - Direito Constitucional Docente-Cláudio Rego Acadêmico (a) - Cláudia Maria Ribeiro dos Reis Teixeira As Constituições Brasileiras Teresina/PI 02 de abril de 2013 Constituições da República Federativa do Brasil No presente texto dissertativo-argumentativo, pretende-se examinar os antecedentes próximos e a dinâmica de funcionamento da Assembléia…

No que se refere as leis, encontramos a Carta Magna, ou seja, a lei máxima de uma nação. No Brasil essa Carta Magna, recebe o nome de Constituição da República Federativa do Brasil, ou simplesmente, Constituição Federal. A atual Constituição Brasileira teve ampla participação popular em sua elaboração e foi voltada para a plena realização da cidadania. É um complexo de normas (escritas e costumeiras), tendo como conteúdo a conduta humana motivada pelas relações sociais (econômicas, políticas,

Constituições Constituição lato sensu, é um conjunto de normas fundamentais, é o ato de constituir, de estabelecer, de firmar; ou ainda, o modo pelo qual de constitui uma coisa, um ser vivo, um grupo de pessoas; organização, formação. Constante de documento escrito, solene e inalterável por lei ordinária, reguladoras da própria existência do Estado, de sua estrutura, órgãos e funções, do modo do exercício e limites da soberania, dos seus fins e interesses fundamentais, da liberdade,…

BIBLIOGRAFIA BASTOS, CELSO RIBEIRO. Constituição de 1824 In: CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. São Paulo: Celso Bastos Editora, 2002. CUNHA, Alexandre Sanches. TODAS AS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. Campinas: Editora Bookseller, 1ª edição, 2001. BUENO, José Antonio Pimenta. DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E ANÁLISE DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO. Ministério da Justiça e Negócios Interiores. Serviço de Documentação, 1958. CARVALHO, Kildare Gonçalves. DIREITO CONSTITUCIONAL: Teoria do Estado e da…

e senadores à época, e trata-se da sétima na história do país desde sua independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ganhou quase que imediatamente o apelido de constituição cidadã, por ser considerada a mais completa entre as constituições brasileiras, com destaque para os vários aspectos que garantem o acesso à cidadania. A constituição está organizada em nove títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias…

demais Códigos e leis. 14. As Constituições Brasileiras. 15. O vigente Código Civil. BIBLIOGRAFIA BÁSICA GILISSEN, John. Introdução Histórica ao Direito. tradução de A.M. Hespanha e L.M. Macaísta Malheiros. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. KLABIN, Aracy Augusta Leme. História Geral do Direito. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. São Paulo: Forense, 1997. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR…

V.B) A Constituição de 1934 e os Direitos Humanos A partir de 1934, verifica-se uma maior inserção dos direitos sociais (direitos de 2a geração) nas Constituições brasileiras. Eles exigem do Estado uma maior participação para que possam ser implementados, ou seja, há a necessidade de uma atuação Estatal positiva. Os autores Paulo Bonavides e Paes de Andrade pensam que esta Constituição guiava o pensamento da sociedade e a ação do Governo para um programa de leis cujo valor maior recaía…

TESTAMENTOS ESPECIAIS.............................................................................................3 CONCLUSÃO............................................................................................................. ...........5 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................... ...........6  INTRODUÇÃO A elaboração da constituição do Brasil de 1824 foi…