Constituição Sociedade Empresarial

1 – Diferencie nome comercial de título de estabelecimento. Nome Empresarial É o elemento de identificação do empresário, tanto pessoa física (empresário individual) como pessoa jurídica (sociedade empresária). Para o registro do empresário na Junta Comercial, se faz necessária a adoção de um nome empresarial. Título do Estabelecimento Pode ser definido como o apelido comercial dado a um estabelecimento empresarial. “Placa do lado de fora da loja” ou “Nome da Fachada” são…

O Direito Empresarial brasileiro após 10 anos de vigência do Código Civil de 2002 Marcelo Gazzi Taddei * 1 Introdução O Direito Empresarial brasileiro passou por profundas alterações nos últimos 40 anos. A promulgação do Código Civil de 2002 (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002) foi responsável pela consolidação no país da teoria italiana da empresa, inaugurando uma nova e importante fase do Direito Empresarial. Entretanto, a técnica da unificação legislativa…

Função Social Após demonstrada a aplicabilidade dos Princípios Orintadores do Direito Civil à matéria Empresarial, para avançarmos no estudo do instituto da Função Social da Empresa, é necessário um estudo prévio sobre o instituto da Função Social, e da Função Social da Propriedade. Juridicamente, podemos entender a função como um conjunto de incumbências, direito e deveres, que gravam a atividade a que estão atrelados, como por exemplo o exercício da propriedade, de cargo público, o contrato

ATPS - Etapa 1 - Direito Empresarial e Tributário Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2°Semestre Direito Empresarial E Tributario ATPS Etapa 1 Professor. Fabio Joly Nome:Adriele da Silva RA:3899583459 Nome: Andréa Pegoretti da Silva RA: 3730725269 Nome:Evelin da silva Vieira RA: 3727708638 Nome: Gilmara Timoteo Alves RA: 3730712795 Nome: Larissa Alvarenga GuzziRA: 3712653073 Nome:Michele C Ribeiro de Lima RA: 3730731243 Nome: Nicole M de C Moraes RA:3708621895…

Existem vantagens das mais diferentes ordens para a constituição dos grupos de sociedades, o que justifica a sua ocorrência nas mais variadas economias capitalistas atuais. Dentre todas as vantagens que podem ser verificadas, destacam-se a jurídica, a econômica e a financeira. Subseção 2.1 – Vantagens Jurídicas As vantagens jurídicas da constituição dos grupos societários ocorrem nas mais variadas formas. A primeira e mais evidente – em alguns casos a única vantagem ou finalidade…

1. CONCEITOS DO DIREITO EMPRESARIAL É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas. Abrange a teoria geral da empresa; sociedades empresariais; títulos de crédito; contratos mercantis; propriedade…

Distância Curso:Ciências Contábeis Pólo: São Sebastião-DF Período Letivo: 2013/4 Semestre: 4º Turno: Noturno Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Tutor EAD: : Juliana Leite Kirchner Tutor Presencial: Alessandra Alunos: Cristiano Correia de Oliveira RA-396917 Eduardo…

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO INSTITUIÇÃO ANANHAGUERA, APRESENTAÇÃO DA ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA, DA MATÉRIA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO. O OBJETIVO DESTA ATPS É MOSTRAR UM POUCO DE NOSSO APRENDISADO COM RESPEITO À MATÉRIA. TAUBATÉ 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.......................................................................................................04 1.1. Conceito................................................

Disciplina: CCJ0027 - DIREITO EMPRESARIAL II Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características OBJETIVO Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. TEMA Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1.Sociedade Limitada. 1.1Histórico. Conceito. Natureza Jurídica. 1.2…

INTRODUÇÃO Uma das obrigações elementares para o exercício da empresa é o registro do empresário (pessoa natural, física) ou da sociedade empresária (pessoa jurídica). Esse registro é regulado pelos artigos 967 a 970 do Código Civil e pela Lei 8.934, de 18 de novembro de 1994, que disciplina o chamado Registro Público de Empresas Mercantis, que está a cargo das Juntas Comerciais que atuam sob supervisão, orientação e coordenação do Departamento Nacional de Registro do Comércio…