Constituição Serraria

Definições de Acordo com a legislação vigente (Salem Neto, 1997) Art. 131 da Constituição: Acidente do trabalho - ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar tanto a morte como a perda ou redução da capacidade para o trabalho (temporária ou permanente). Art. 132 da Constituição: Consideram-se acidentes do trabalho as seguintes entidades…

que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. · Lei nº 9.985, de 18 de junho de 2000, que Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e

17/06/05 Excursão tecnológica sobre madeira passando por 04 (quatro) Municípios da região em visita a Unidade de Pinus, sombreamento de pastagem, maciço florestal e agrosilvipastoril, encerrando no Centro de Eventos de Nova Olímpia, com a exposição da serraria móvel. SEAB, EMATER e PREFEITURA MUNICIPAL Dia 18/06/05 - Encerramento Palestra sobre Associativismo e homenagem aos produtores pioneiros do Município. ADENO e PREFEITURA MUNICIPAL DECLARAÇÃO DE…

Habilidades – adquirir as habilidades necessárias para identificar e resolver os problemas ambientais; Participação – proporcionar a possibilidade de participarem ativamente das tarefas que tem por objetivo resolver os problemas ambientais. A constituição Federal, Capitulo VI, Art. 225. Estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de…

de 12 anos e o trabalho noturno aos menores de 18 anos. A Constituição de 1934 proibia a diferença de salário para um mesmo trabalho por motivo de idade (art. 121, § 1°, a). Era vedado o trabalho a menores de 14 anos, o trabalho noturno a menores de 16 anos, e em indústrias insalubres a menores de 18 anos (art. 121, § 1°, á). Falava-se, ainda, de maneira genérica, nos serviços de amparo à infância (art. 121, § 3°). Vedava a Constituição de 1937 o trabalho a menores de 14 anos, o…

definidos sob o regime especial de administração, sendo aplicados garantias adequadas da proteção da lei. Com isso, ambas procuram compreender o direito de todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente correto e equilibrado, segundo encontra-se na Constituição, artigo duzentos e cinquenta e cinco (255). Porém, essas unidades possuem objetivos e enfoques diferentes. As UCs estabelecem o uso sustentável, de modo indireto ou direto, do meio ambiente preservado, já as APPs são espaços…

crise no setor madeireiro, a qual, desde 2004 vem vivenciando um aumento sem precedentes que afeta todo o setor madeireiro paraense, intensificada este ano com o atraso do início da liberação de planos de manejo pelo governo do Estado, resultando em serrarias paradas, funcionários demitidos, economia estagnada e consequentemente, aumento de desemprego na região. Como conseqüência, outros seguimentos da economia local é afetado, como os setores de comércio e de prestação de serviços. …

empregados e à preservação de um nível satisfatório de motivação e de produtividade. Os benefícios sociais podem ser classificados em dois tipos: Benefícios legais: são os benefícios exigidos pela legislação trabalhista ou providenciaria, pela Constituição Brasileira ou ainda por Convenção Coletiva de Trabalho entre os sindicatos patronais e dos empregados. Portanto, são obrigatórios. Os principais benefícios legais são os seguintes: 13º salário; Férias e abono de férias…

meio ambiente, e veem Amazônia com o pulmão do mundo, e com a recente regulamentação do artigo 44 do Código Floresta, que diz que as propriedades na Amazônia legal devem deixar 80% de cobertura florestal do total da área. Segundo o Artigo 225 da Constituição Federal que diz: Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para…

até 80% - Empreendimentos Não-Financiáveis Reestruturação empresarial; empreendimentos imobiliários (edificações residenciais, time-sharing, hotelresidência e outros), motéis, saunas e termas; atividades bancárias/financeiras; comércio de armas; serraria, exploração e comercialização de madeira nativa; produção de ferro-gusa e empreendimentos em mineração que incorporem processo de lavra rudimentar ou garimpo. Itens Não-Financiáveis Terrenos e benfeitorias existentes; máquinas e…