Constituição Serraria

................................... 16 5.1.2 ISO 14001................................................................................................ 19 5.2 O GRANITO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.................................... 22 5.2.1 Constituição do Setor............................................................................ 25 5.2.2 Arranjo produtivo do setor de rochas ornamentais do Espírito Santo..................................................................................

geral da pesquisa consiste em apontar as principais alterações trazidas pelo novo Código Florestal. Estando os objetivos específicos compreendidos entre demonstrar a importância da Área de Preservação Permanente (APP); observar a isenção para a constituição de Reservas Legais; abordar a questão da anistia para qualquer espécie de produtor; analisar a polêmica da inconstitucionalidade do novoCódigo Florestal. A escolha do tema se justifica pelo fato de o meio ambiente ter adquirido…

Institucional Relativo ao Pagamento por Produtividade Existem diversas normas que regulam o trabalho rural, destacando-se a Constituição Federal, as Leis Complementares, Leis, Decretos-Leis, Convenções da OIT (ratificadas pelo Brasil), Medidas Provisórias, Decretos, Portarias, Instruções, Normas Administrativas e Regulamentadoras (SALLUM, 2007, p. 205). A Constituição Federal de 1988 estabelece no inciso V, do artigo 7º que, tanto os trabalhadores rurais quanto urbanos, terão…

foi utilizada para o desenvolvimento de atividades empresariais exploratórias de recursos naturais. Na localidade objeto deste estudo, se constatou através de pesquisas, que as atividades exploratórias iniciaram no ano 1897 com a instalação de serrarias e carvoarias. Nela, a partir de 1944 foram criados inúmeros loteamentos, os quais pela legislação da época, não tinham obrigatoriedade para a proteção ambiental. Para conter a dinâmica ocupacional indiscriminada, mitigar impactos…

legal e ilegal seria também o justo? Se for, ela tem sido eficaz no que se propõe? Caso contrário, que contradições existem nessa legislação e quais as soluções propostas pelos agentes envolvidos na questão para cessar essas contradições? O que a Constituição traz a respeito dessa questão? O objetivo dessa pesquisa não é o de responder a todas essas questões, servindo apenas como diretrizes para a realização das pesquisas contidas neste trabalho. Dessa forma, tais questionamentos ficam…

TRABALHADOR MENOR DE IDADE O trabalho do menor está disciplinado pela Constituição Federal em seu art. 7º, XXXIII, conjuntamente com os artigos 402 a 441 da CLT, estabelecendo as normas a serem seguidas bem como as condições a que o menor poderá ou não desempenhar suas funções no ambiente de trabalho. Há que se mencionar também a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, cujo Capítulo V assegura à criança e adolescente o direito ao…

técnicos que são considerados acerca do licenciamento das atividades relacionadas ao carvoejamento no Estado do Pará, regulamentando a Resolução do COEMA nº 025/2022 dando outras medidas a serem tomadas. Ao que conferiu o artigo 138, inciso II, da Constituição do Estado do Pará, foi visto a necessidade de regular as atividades relacionados ao carvoejamento com as normas ambientais vigentes para estabelecer instrumentos de comando para o exercício da atividade, afim de diminuir os…

infundiu nos demais investidores a confiança no futuro desta terra”. (Lara, 1994). Jovelino Rabello nasceu em Japão de Oliveira em 29/07/1887, filho de Luis Rabello e Alexandrina Figueiredo Rabello. Casou-se com Dolores Aguiar Rabello, aqui teve uma serraria, fundição e oficina mecânica, foi de sua iniciativa a criação da Fábrica de Tecidos de Divinópolis (Fitedi) Companhia Mineira de Siderurgia, Rádio Cultura e Siderúrgica Pains. Entre outras. Foi Coronel da Guarda Nacional,…

impacto junto à Comunidade 4. A gestão da política de Assistência Social no Brasil A partir da constituição de 1988, no Brasil a assistência social é definida como uma política social pública – direito do cidadão e dever do Estado, rompendo-se, legalmente, com uma visão clientelista e assitencialista que tratou historicamente essa política como benesse. Em 1993, os artigos 203 e 204 da Constituição foram regulamentados através da lei 8742 – Lei Orgânica da Assistência Social –…

colaborar com a distribuição de terras devolutas pelo governo Catarinense. Estas mudanças vieram se efetivar com as mudanças administrativas realizadas pela República, que passou o domínio das terras devolutas sobre seu comando para os estados. 48 A constituição de 1891, em seu art. 64, atribui aos Estados o domínio das terras devolutas situadas nos respectivos territórios, cabendo à união somente o território necessário para a defesa das fronteiras, fortificações, construções…