Constituição De Uma Empresa No Lucro Real

empresarial-------------------------------- 05 3.1 Empresa e empresário------------------------------------------------------------ 07 3.2 Relatório parcial-------------------------------------------------------------------- 08 4. Texto direito empresarial e sua função social--------------------------------------- 09 5. Texto direito cambiário e títulos de credito------------------------------------------ 10 6. Impacto sobre a…

TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 3.1 Impostos de Competência da União 3.2 Impostos de Competência dos Estados e Distrito Federal 3.3 Impostos de Competência dos Municípios 4 REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS 4.1 Simples Nacional 4.2 Lucro Presumido 4.3 Lucro Real AULAS 1.1 conceito O planejamento empresarial que tem como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos legais. O planejamento tributário é na verdade…

2 TRIBUTOS A seguir serão abordados os tributos e seus conceitos, definições, aplicabilidades, fato gerador, tipos, características, alíquotas, tributação pelo Lucro Real e pelo Lucro Presumido. 2.1 Tributos e suas espécies O Código Tributário Nacional em seu art. 3º, conceitua tributo como sendo “toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa…

da seguinte forma: Pessoal e encargos; Impostos, taxas e contribuições; Juros e aluguéis; Juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; Lucros retidos/ prejuízos do exercício. 3. Definições Os termos abaixo são utilizados neste Pronunciamento com os seguintes significados: Valor adicionado: representa a riqueza criada pela empresa, de forma geral medida pela diferença entre o valor das vendas e os insumos adquiridos de terceiros. Receita de venda de mercadorias,…

sociedade. Contudo, as atividades estatais não são auto-sustentáveis, e é uma importante função do Estado estabelecer e cobrar tributos para o financiamento das políticas públicas, visando o bem comum. Assim, no nosso modelo de governo federalista, a Constituição Federal, apesar de não criar tributo, cumpre papel essencial de estruturação do sistema tributário ao definir as competências tributárias dos entes políticos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios),…

Constituição de Empresas • REQUERIMENTO DE EMPRESARIO Orientação - Arquivamentos de Declaração de Firma Mercantil Individual e de Requerimento de Empresário Inscrição Alteração - sede Transferência de sede para outra UF Abertura, alteração e extinção de filial na UF Abertura, alteração e extinção de filial em outra UF Abertura, alteração e extinção de filial em outro país Extinção Proteção de nome empresarial, sua alteração e extinção Outros arquivamentos Concordata e falência •…

comercial ao direito da empresa..............05 2. Conceito de empresa........................................................................05 3.1 Classificação das empresas..............................................................05 3. Modelo de contrato............................................................................06 4. Os tipos de empresas........................................................................09 5. Exemplos de…

inclusive empresas prestadoras de serviços, empresas publicas e sociedades de economia mista suas subsidiárias, excluídas as microempresas e as empresas de pequeno porte submetidas ao regime do Simples Federal ( Lei 9.317/96) e, a partir de 01.07.2007, do Simples Nacional ( LC 123/2007). COFINS São Contribuintes do COFINS as pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as microempresas e as…

1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? O termo renda é utilizado no texto constitucional original nos arts. 30, III; 43, §2, IV; 48, I; 150, VI, a, c, §2, §3, §4; 151, II; 153, III, §2, II; 157, II; 158, I; 159, I, §1; 192, VII; 201, II e essa utilização é feita de forma descuidada e indica diversos sentidos,

da seguinte forma: (a) pessoal e encargos; (b) impostos, taxas e contribuições; (c) juros e aluguéis; (d) juros sobre o capital próprio (JCP) e dividendos; (e) lucros retidos/prejuízos do exercício. 7. As entidades mercantis (comerciais e industriais) e prestadoras de serviços devem utilizar o Modelo I, aplicável às empresas em geral, enquanto que para atividades específicas, tais como atividades de intermediação financeira (instituições financeiras bancárias) e de seguros,…