Constituição De Uma Cooperativa De Eletrificação Rural

Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. § 1º Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às disposições e disciplina desta lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de…

corroborado pela Constituição Cidadã de 1988, onde o direito fundamental da propriedade passou a ser relativizado. Tal instituto dá a possibilidade aos possuidores de adquirem a propriedade privada preenchendo os requisitos do diploma legal, além de pagamento de indenização ao proprietário do imóvel. Contudo, verifica-se na doutrina divergência quanto o instituto ser ou não constitucional, logo, sua aplicabilidade é conturbada. Palavras chaves: aquisição; constitucionalidade;…

Decisão nº Dir. 46/2011-BNDES, de 18.1.2011): I - 5% (cinco por cento) para a constituição da Reserva Legal, até que esta alcance 20% (vinte por cento) do capital social; (Redação dada pela Decisão nº Dir. 46/2011-BNDES, de 18.1.2011) II - constituição das Reservas previstas nos artigos 195, 195-A e 197 da Lei nº 6.404, de 1976, quando for o caso; (Incluído pela Decisão nº Dir. 46/2011,de 18.1.2011) III - constituição de Reserva para Compatibilização de Práticas Contábeis, no…

Artigos diversos Legislação Básica: • Lei nº 4.504 de 1964 (Estatuto da Terra) • Lei nº 6.969 de 1981 (Usucapião Especial Rural) • Lei nº 12.651 de 2012 (novo Código Florestal) Conteúdo programático: 1 - Direito Agrário: conceito e objeto. 2 - Imóvel rural: definição legal e seus elementos caracterizadores. 3 - Função social do imóvel rural. 4 - Dimensionamento do imóvel rural. 5 - Contratos agrários nominados e inominados. Procedimento judicial em casos de despejo. 6 - Terras…

colaboradores da Secretaria da Agricultura do município de Saudades que repassaram informações importantes da realidade da agricultura, além de fornecimento de material necessário para a realização da pesquisa. Aos gerentes e colaboradores das Cooperativas de Crédito do Município de Saudades (Cresol e Creditaipu), por repassarem informações importantes dos incentivos oferecidos por estas entidades ao setor agrícola. Ao gerente e colaboradores do Banco do Brasil de Saudades pelas…

ESTUDOS AVANÇADOS SOBRE A CÉDULA DE PRODUTO RURAL CPR 2009 Sumário Introdução CAPÍTULO I - Da estrutura jurídica da CPR 1 - Da evolução histórica da CPR 2 - Da base constitucional 3 - Da CPR como instrumento de política agrícola 4 - Das facilidades econômicas criadas pela CPR 5 - Da base infraconstitucional 6 - Da CPR como instituto de direito agrário 7 - Dos institutos de aplicação subsidiária no estudo da CPR 7.1 - Dos institutos de direito comercia 7.2 - Dos institutos…

1. Reforma agrária Nos últimos 30 anos, intensificaram-se os movimentos de acesso e ocupação da terra, os quais se tornaram a principal forma de admissão à mesma. Tal fato resultou na criação de milhares de assentamentos rurais por todo o Brasil, o que cria a problemática da ocupação da terra no atual sistema. Neste contexto, surge a questão da Reforma Agrária, haja vista o grande número de latifúndios que eram característica do Brasil Colônia e que com o início da República começam a…

Associação dos Transportadores do Porto Seco APS – Atenção Primária à Saúde Apvar – Associação de Pilotos da Varig Aqua – Alta Qualidade Ambiental ARAD - Associação Rio-Grandense de Apoio ao Diabético Arcafar - Associação Regional das Casas Familiares Rurais do Rio Grande do Sul Arccov – Associação Representativa e Cultural dos Comerciantes do Viaduto Otávio Rocha Arco - Associação Brasileira de Criadores de Ovinos Ardef - Associação Rio-Grandense dos Estagiários na França ARE…

Existiam muito poucos operários na Rússia e estavam todos concentrados nas grandes cidades. A maioria da população eram camponeses e apesar de a servidão ter sido abolida o povo continuava a viver miseravelmente. As sementes da Revolução Êxodo rural haviam muitos desempregados e os operários tinham condições de vida miseráveis. Esta situação era propícia à difusão das ideias socialistas, não só entre o proletariado mas também entre uma parte da pequena e média burguesia. A…

expresso que o CNAEE deixaria de intervir nos assuntos da competência do DNAE. A existência de dois órgãos com finalidades análogas ocasionou, durante alguns anos, dificuldades que se refletiam na política energética nacional. Por outro lado, a constituição da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS, autorizada pela Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, absorveu várias atribuições anteriormente da competência do CNAEE. Veio então o Decreto nº 63.951, de 31 de dezembro…