Constituição De Direito

DIREITO CONSTITUCIONAL – CONSTITUCIONALISMO Canotilho define o constitucionalismo como uma “... teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido, o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. “É, no fundo,…

Trabalho de ciências políticas e teoria do Estado João Pessoa: 24/05/2013 A Revolução Francesa exerceu grande influência sobre a liberdade e o respeito dos direitos humanos em todo o mundo. Seus princípios fundamentais estão, hoje, inscritos nas Constituições de todos os países democráticos, inclusive na Constituição Federal (CF) brasileira de 1988, como será mostrado aqui. Sob o lema (liberdade, igualdade, fraternidade!), populares tomaram, em 14 de julho de 1789, um dos símbolos do

DIREITO CONSTITUCIONAL 1- Conceitos 2- Objeto 3- Classificações 4- Supremacia da Constituição 5- Estrutura da Constituição 6- Elementos da Constituição 7- PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUICAO (TITULO I) 8- Poder Constituinte 1- TEORIA DA CONSTITUICAO: CONCEITOS DE CONSTITUICAO: 1- SOCIOLOGICO: Ferdinand Lassale, ¿Que es una constitucion? - Constituição legitima: representa efetivamente a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Constituição…

em que a Constituição de 1.988 surgiu? R – A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da história brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada do regime militar ao fim, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, esta, elaborada de forma democrática, conforme a configuração do Estado, preocupada em garantir os…

Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique Escola Superior de Direito Direito Constitucional I Texto de Apoio Tema I Introdução ao Direito Constitucional 1. O facto politico e o Estado O fenómeno ou facto político apresenta duas faces, uma ontológica e a outra deontológica. Como realidade ontológica, o fenómeno político é um mero facto que acontece numa sociedade. Como realidade deontológica, o fenómeno político apresenta-se revestido de certos valores que permitem…

Ourinhos – SP Ana Paula Carvalho Questões Direito Constitucional Ourinhos – SP 2012 Questões de Direito Constitucional 1. Conceitue Constituição. R: Constituição , é o ato de constituir , de estabelecer , de firmar , ou ainda , o modo pelo qual se constitui uma coisa , um ser vivo um grupo de pessoas ; organização , formação . 2. O que é o constitucionalismo? R: Constitucionalismo é o movimento de defesa da constituição ( texto jurídico a que todos…

AS CONCEPÇÕES CLÁSSICAS DE CONSTITUIÇÃO Luiz Henrique Borges Varella1 RESUMO O presente trabalho visa explorar as concepções clássicas de Constituição formuladas no fim do século XIX e início do século XX, quando da origem da Teoria da Constituição como ramo autônomo do conhecimento. A importância do estudo se justifica pelo fato de que, até os dias atuais, não se encontra uma definição imune a críticas do que seja (ou o que deve ser) uma Constituição, sendo importante, pois, focalizar…

Disciplina: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito da Criança e do Adolescente. 1 – DIREITO CONSTITUCIONAL Conceito: Direito constitucional é o ramo do direito que estuda a Constituição. a Constituição deve ser a decisão política fundamental de um povo. Significa dizer que a Constituição serve para dois objetivos: organizar o Estado e definir o rol de direitos fundamentais. (Carl Schimtt) O sistema jurídico de um país está organizado dentro de uma…

Curso: Direito Disciplina: Ciência Política e Teoria do Estado BERCOVICI, GILBERTO 2004 pt. 5 – 24. constituição e politica: uma relação difícil Bercovici inicia sua obra trazendo o debate sobre a primado da constituição, normas fundamentais do estado que garante direitos e liberdade aos indivíduos, fato decorrido do século XIX, oriundo da consolidação dos regimes liberais nos Estados Unidos e na Europa pós-revolucionaria. Salienta o autor que o…

matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. Na concepção jusnaturalista do direito. b. No princípio da judicialidade. c. No primado da Constituição. d. No caráter universal dos direitos humanos. e. Na visão marxista dos direitos humanos.Em matéria de direitos…