Constituição Das Fundações Resumo

Científico. Professora: Fábio Reis. Feira de Santana 2013 A CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR Priscila Ramos dos Santos1 Thiago Costa dos Santos2 RESUMO Nos dias atuais, segundo Coutinho (2002), é de suma importância a discussão do papel desempenhado pelas Organizações Não-Governamentais — ONGs—, Fundações, Associações etc., que compõem o chamado “terceiro setor”. A referida autora destaca que,em primeiro lugar, é necessário explicitar o que vem a ser este setor,…

A IMPORTÂNCIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Fernanda da Silva Assaf Pós graduada da R. 264, n. 330 – Meia Praia – Itapema/SC. fsassaf@wnet.com.br Resumo: Este texto pretende demonstrar, além das características, peculiaridades e requisitos do regime próprio de previdência social, a importância de sua criação e implantação nos entes da Administração Pública. Palavras-chave: Regime próprio de Previdência Social. Servidor Público. Administração…

EMPRESA SEDE (CREDENCIADA) PARA EAD NO MUNICÍPIO EM QUE POSSUI TERCEIRO COMO POLO. 5. CONCLUSÃO. 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO Este artigo se propõe a relatar os aspectos da legalidade, tempo e lugar da incidência do ISSQN às instituições de ensino superior, de forma a demonstrar o cabimento do tributo de competência municipal, respeitando a constituição federal e a legislação, nas diversas formas de instituição, quer seja, pública ou privada, com ou sem fins lucrativos.…

Questões Legais de Constituição da Empresa Criando a Empresa O novo Código Civil brasileiro adotou novas definições e tipos de sociedades para a constituição de empresas no país. No site do Sebrae pode-se obter descrições completas sobre cada uma. Sociedade Simples "Sociedade Simples é a sociedade constituída por pessoas que obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados".Ela também poderá,se…

Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada à Administração Pública assim como a Lei das Sociedades por Ações, a Lei nº 6.404/76, está para a Contabilidade aplicada à atividade empresarial. A Contabilidade aplicada…

lacuna) 1. A Constituição OUTORGADA é aquela elaborada e estabelecida sem a participação do povo, de vez que é imposta pelo governante que detém o poder (Rei, Imperador, Presidente, Ditador ou Junta Governativa). No Brasil podemos exemplificá-la com as constituições de 1824; 1937 e 1967/69. 2. No Brasil não pode mais ser utilizado o poder constituinte REVISIONAL OU DE REVISÃO (qualquer das 2 denominações) porque este tipo de poder constituinte derivado foi concebido na Constituição…

da Lei Orgânica da Assistência Social e a defesa e garantia dos seus direitos. Isenções para as Entidades Filantrópicas Entidades caracterizadas como filantrópicas tem o direito a isenção da contribuição Previdenciária, que está previsto na Constituição Federal em seu art. 195, III. Mas é necessário que a entidade possua o certificado de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, além de ter o certificado de Entidade Sem Fins Lucrativos. * Prestação de Contas e…

empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos." (1). Dentro deste conceito, compreendem-se: 1 – os servidores estatutários, ocupantes de cargos públicos providos por concurso público, nos moldes do art. 37, II, da Constituição Federal, e que são regidos por um estatuto, definidor de direitos e obrigações; 2 – os empregados públicos, ocupantes de emprego público também provido por concurso público (art. 37, II, da CF), contratados sob o…

Questões Comentadas da FCC Prof. Sérgio Mendes – Aula 00 AULA 00: Orçamento na Constituição Federal. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual SUMÁRIO PÁGINA Apresentação e Cronograma 1 Plano Plurianual – PPA 5 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 9 Lei Orçamentária Anual – LOA 17 Mais questões de concursos anteriores da FCC 27 Memento (resumo) 41 Lista das questões comentadas nesta aula 44 Gabarito…

Aplicada à Engenharia a fim de aprimorar o conhecimento dos fatores geológicos condicionantes na construção de barragens realizado ao curso de Engenharia Civil. Orientadora: Prof. Msc. Karina Retzlaff Camargo. Rio Grande, julho de 2014. Resumo: Sumário: 1. Introdução Elemento indispensável em uma sociedade, as barragens são construções fundamentais ao desenvolvimento da região onde é construída. Uma grande barragem é um tipo…