Constituição Abertura E Encerramento De Empresas

Presidência da República Secretaria da Micro e Pequena Empresa Secretaria de Racionalização e Simplificação Departamento de Registro Empresarial e Integração SOCIEDADE ANÔNIMA BRASÍLIA – DF / 2014 MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Guilherme Afif Domingos SECRETÁRIO EXECUTIVO Nelson de Almeida Prado Hervey Costa SECRETÁRIO DE RACIONALIZAÇÃO E SIMPLIFICAÇÃO José Constantino de Bastos Junior DIRETOR DO…

compradora promitente pela Caixa Econômica Federal (CEF) que exige que os vendedores abram uma conta poupança na agencia de lá para o referido depósito. Ocorre que no momento da abertura da conta poupança, em consulta a SERASA, foram encontradas 2 pendências de pagamento em meu CPF referentes a despesas telefônicas junto a empresa OI S/A. Importante referir que a própria CEF encaminhou cópia da situação cadastral do nome do Requerente, conforme comprova documentação anexa.…

suposto saldo devedor em conta corrente aberta na empresa Ré. Em 17/05/2002, a autora teve uma conta salário aberta pela empresa em que trabalhava , sendo certo que em nenhum momento esteve na agência bancária para a abertura da referida conta corrente, sendo o ato de adesão realizado por seu empregador. A autora recebeu o cartão magnético para realizar os saques dos valores de seus pagamentos. Pelo que depreende-se dos extratos bancários em apenso, a empresa Ré começou a descontar em…

FALÊNCIA: MANUTENÇÃO OU LIQUIDAÇÃO DE EMPRESA Antônio Júnior Valadão* Bruna Alves Nunes* Monaliza Silva Dias* Thiago de Souza Muniz* Victor Santana Ribeiro* RESUMO Este artigo procura construir o compreendimento da funcionalidade das regras de um sistema jurídico, para isso, é necessário buscar o objetivo do legislador, que se materializam nos princípios informadores da lei. Nesse sentido, vejamos os princípios, mecanismo e objetivos de Direito Falimentar e recuperatório,…

A formalização de um negócio é o primeiro passo para desenvolver uma empresa e fazê-la crescer. O processo de abertura começa com a pesquisa de nome empresarial na junta comercial e, simultaneamente, com a pesquisa de endereço e de possibilidade de exercício da atividade desejada nesse local, efetuada na prefeitura municipal Todos os estabelecimentos (agrícolas, industriais, comerciais, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições e associações de qualquer natureza, vinculadas

atividade profissional: advogar ou seguir carreira jurídica (carreiras jurídicas públicas). Como advogado, representa e defende o cliente e seus interesses em qualquer instância, juízo ou tribunal. Também pode dar assessoria ou consultoria jurídica a empresas públicas ou privadas. Se optar pela carreira jurídica (por carreiras jurídicas públicas) pode tornar-se Delegado de Polícia, Juiz de Direito (magistrado), promotor e procurador de Justiça (membro de Ministério Público) ou Procurador…

pessoas que exercem profissão intelectual (gênero, características comuns), de natureza científica, literária ou artística (espécies, condição), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (§ único do art. 966). A sociedade simples é considera pessoa jurídica Exemplo: dois médicos constituem um consultório médico. Dois dentistas constituem um consultório odontológico. Quais são as características da sociedade…

composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle dos Orçamentos Públicos, que estão definidos no caso brasileiro na Constituição, na Lei 4.320/64, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pelo…

EMPRESARIAL...................................................7 2.2.1 ISE-BOVESPA.........................................................................................................7 2.2.1.1 VANTAGENS PARA AS EMPRESAS QUE INTEGRAM O ISE.............................8 2.2.1.1.1 EMPRESAS QUE INTEGRAM O ISE-BOVESPA................................................9 2.3 AGRONEGOCIOS.....................................................................................................10 2.3.1…

livre das concepções do ancien régime. Portanto, a sua criação, a sua personalidade jurídica e o seu objeto social não estavam condicionados à prévia autorização do Estado, tendo como consequência a generalização da personificação societária e a abertura do capital privado para a atividade econômica - instrumentos importantes para a Revolução Industrial.14 Segundo Marçal Justen Filho, “a pessoa jurídica, enquanto expressão técnico-jurídica, refere-se a conceitos e situações jurídicas…