Constituição 1934 1937

Constituição brasileira de 1934 A Constituição Brasileira de 1934, promulgada em 16 de julho pela Assembleia Nacional Constituinte, foi redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela foi a que menos durou em toda a História Brasileira: durante apenas três anos, mas vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca…

trabalhista, etc. A Constituição é considerada a Lei máxima e fundamental do Estado. Ocupa o ponto mais alto da hierarquia das Normas Jurídicas. Por isso recebe nomes enaltecedores que indicam essa posição de ápice na pirâmide de Normas: Lei Suprema, Lei Maior, Carta Magna, Lei das Leis ou Lei fundamental. A palavra Constituição é empregada com vários significados, tais como: a) "Conjunto de elementos essenciais de alguma coisa: a constituição do universo, a constituição dos corpos…

A Era Vargas, que teve início com a Revolução de 1930 e expulsou do poder a oligarquia cafeeira, ramifica-se em três momentos: o Governo Provisório -1930-1934 -, o Governo Constitucional - 1934-1937 - e o Estado Novo - 1937-1945. Durante o Governo Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos - federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o…

A Era Vargas, que teve início com a Revolução de 1930 e expulsou do poder a oligarquia cafeeira, ramifica-se em três momentos: o Governo Provisório -1930-1934 -, o Governo Constitucional - 1934-1937 - e o Estado Novo - 1937-1945. Durante o Governo Provisório, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminou os órgãos legislativos - federal, estadual e municipal -, designando representantes do governo para assumir o controle dos estados, e obstruiu o

sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique. Não. Apesar de suas intenções liberais, o Ato Adicional de 1834 não teve a força necessária para que o desmando e o centralismo fossem enfraquecidos do cenário político da época. Outros mecanismos e as intensas disputas políticas acabaram frustrando as intenções almejadas por tal mudança. 04) Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela…

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (1938). A Era Vargas, teve início com a Revolução de 1930 onde expulsou do poder a oligarquia cafeeira, dividindo-se em três momentos: GOVERNO PROVISÓRIO -1930-1934 GOVERNO CONSTITUCIONAL – 1934-1937 ESTADO NOVO – 1937-1945 O GOVERNO PROVISÓRIO teve como objetivo reorganizar a vida política do país. Neste período, o presidente Getúlio Vargas deu início ao processo de centralização do poder, eliminando os órgãos legislativos (federal

Porém, Júlio Prestes não tomou posse, em virtude do Golpe de Estado desencadeado em 3 de outubro de 1930, e foi exilado. Fim da República Velha. ERA VARGAS...  Governo Provisório (1930 – 1934)  Governo Constitucional (1934 – 1937)  Estado Novo (1937 – 1945). Governo Provisório (1930 – 1934) 4  Questão social tratada como caso de POLÍCIA;  Criação de uma Legislação Trabalhista: (salário mínimo, jornada de trabalho de oito horas diárias, descanso semanal aos…

atingia mais que 28% da população em idade escolar; para cada quatro crianças em idade escolar uma era analfabeta (cf. Ghiraldelli Jr., 1990, pp. 26-30). Esse quadro não se alterou substancialmente até os anos quarenta. 4. A Segunda República (1930 – 1937) A primeira República durou quarenta anos. Foi a época da política do “café com leite”. Grupos de proprietários e homens influentes em Minas Gerais (“coronéis do leite”) e em São Paulo (“barões do café”) se alternavam no…

tentavam seus governantes por muitas vezes colocar o país diante de uma nova realidade. Constituições como a primeira outorgada por Dom Pedro I 1824, as de 1937 e a de 1967, poderão ser vistas como um verdadeiro atraso para a evolução de uma nação cidadã. Mas podemos renovar as esperanças diante das constituições de 1891 (muito pouco), nas de 1934, a de 1946 e com a de 1988 que nos remete aos dias de hoje. Podemos assim dizer que as constituições foram fundamentais para os acertos e…

francês, instituindo organismos independentes do Poder Judiciário, cuja finalidade era de apreciar causas trabalhistas, basicamente pela via da conciliação entre as partes. Normas legais de proteção ao trabalhador começaram a se estabelecer com a Constituição mexicana de 1917, que dedicou 30 artigos aos direitos sociais e do trabalhador. Estas normas constaram também do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual se originou a Organização Internacional do Trabalho (OIT), como órgão da antiga…