Constituiçao De Angola

As eleições de 2012 serão apenas as terceiras na história de Angola. Houve escrutínios apenas em 1992, depois dos Arcordos de Bicesse que interromperam a guerra civil entre MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola) e a UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e em 2008, seis anos depois do fim da guerra entre o MPLA e a UNITA. As eleições gerais de 1992 Nas eleições legislativas, o partido governamental MPLA ganhou 54% dos votos válidos e - com 129…

Relações político-diplomáticas entre Brasil e Angola no período (1808-1840)1 Luccianne Guedes da Luz Martins2 Resumo O presente artigo trata das relações entre Brasil e Angola no contexto do Império Português do século XVIII e início do século XIX, que compreende os territórios metropolitanos e os domínios ultramarinos, inseridos estes no sistema mundial capitalista europeu. No interior desse sistema português, destaca-se o espaço luso-atlântico, por sua riqueza e dinamismo…

O Menino do Papá que não cumpre as Leis da Constituição Avaliação do Usuário: / 0 PiorMelhor Notícias - Opinião O menino do papá que não cumpre as Leis da Constituição da República deve perceber que chegou a hora de saber que Angola tem a Leis e que ninguém está acima delas! A lei da Probidade Publica é explicitamente, se o menino for ler, e se não sofrer de iliteracia (incapacidade para perceber ou interpretar o que é lido), vai saber interpretar e, logo deixará de…

Constituinte, era a primeira que se reunia desde a elaboração da Constituição de 1911 e, tal como acontecera, os seus trabalhos decorreram num ambiente pós-revolucionário. Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão. Como condição para que se realizassem as eleições, o MFA impôs, aos partidos concorrentes, a assinatura de um compromisso que preservava as conquistas revolucionárias. A constituição consagrou um regime democrático e…

empresa em Angola |Indíce do artigo | | | |12 Passos para a criação de uma empresa em Angola

GLA Experiência Global, Competência Local Janeiro 2012 A NOVA LEI DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE ANGOLA A ENTRADA EM VIGOR GLA - Gabinete Legal Angola Sílvia Espírito Santo silvia.espiritosanto@gla-advogados.com PLMJ Angola Desk João Bravo da Costa joao.bravodacosta@plmj.pt Entrou em vigor no dia 2 de Janeiro, a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas (LMPME), cujo regime foi aprovado pela Lei n.º 30/11, 13 de Setembro. A LMPME surge para fomento do empresariado privado…

PRIVADO OF PRIVATE INVESTMENTS IN NA REPÚBLICA DE ANGOLA THE REPUBLIC OF ANGOLA United Nations Conference on Trade and Development ESTUDO NACIONAL O QUADRO JURÍDICO DO INVESTIMENTO PRIVADO NA REPÚBLICA DE ANGOLA NATIONAL STUDY THE LEGAL FRAMEWORK OF PRIVATE INVESTMENTS IN THE REPUBLIC OF ANGOLA United Nations New York and Geneva, 2010 NOTE This Publication was produced in the framework of the UNCTAD TrainForTrade Project for Angola, financed by the European…

Índice Introdução 02 Constituição angolana 03 A ordem constitucional angolana Características gerais da Constituição da República de Angola A identidade constitucional O poder local Os princípios fundamentais Distribuição e exercício do poder legislativo

i UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA IMIGRAÇÃO ILEGAL FACE A REALIDADE ANGOLANA MONOGRAFIA APRESENTADA NA UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA, TUTORADO PELO DR. LUCIANO TANIO DA SILVA LUANDA, JANEIRO DE 2013 ii UNIVERSIDADE JEAN PIAGET DE ANGOLA MONOGRAFIA IMIGRAÇÃO ILEGAL FACE A REALIDADE ANGOLANA LUANDA, JANEIRO 2013 iii Autor: Valdez António Licenciatura em Direito Opção: Jurídico Forense ORIENTADOR: Dr. LUCIANO TANIO DA SILVA iv …

DIREITO CONSTITUCIONAL & A CONSTITUIÇÃO HISTORIA & BREVE ANALIZE DA CONSTITUIÇÃO ANGOLANA DE 2010 Por: Nilton J. Da Cruz de Castro Jonas Macano da Silva I. INTRODUÇÃO. O ser humano pela sua condição de ser um ente social, têm se manifestado desde os tempos mais remotos, como o único ser sobre a face da terra que convive em comunidade,