Constituiçao De 88

deturpação do sentido da federação, esta se mostra como sustentáculo de nosso estado e da própria constituição. Sua origem remonta aos EUA e foi muito bem importada por diversos países, como forma de organização de poderes dentro dos estados. Ao organizar os poderes do estado brasileiro, aplica sensível forma de repartição de competência entre a União, Estados membros e Municípios, esculpindo na Constituição de 1988 o pacto federativo. Assim, podemos dizer que o cidadão sofre…

Atualmente, sou servidor público federal do INSS, Professor de Saúde Pública e Epidemiologia do Ponto dos Concursos e concurseiro em plena atividade. Segue uma aula demonstrativa de um curso ministrado por mim no Ponto dos Concursos sobre o SUS na CF/88. Vocês podem entrar em contato comigo pelos seguintes canais: romulo@pontodosconcursos.com.br https://www.facebook.com/ProfessorRomuloPassos?fref=ts https://www.facebook.com/groups/415271221870367/…

Semana 1 1. Como o pluralismo principiologico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da

presente estudo é expor como a Constituição entende e autoriza o acúmulo de cargos públicos e a possibilidade dos militares da ativa ser incluídos nesta permissão. Será demonstrada a evolução do tema desde a primeira Constituição brasileira até os dias atuais, e como essa evolução foi construída. O tema sobre acúmulo de cargos hoje em dia é ponto pacífico quanto à sua possibilidade, estando apenas subjugado a certas regras que autorizam sua existência. A Constituição Federal em seu…

Emendas Constitucion ais Constituição • Forma de ser do Estado • CF/88 Formal; Escrita; Dogmática; Popular; Rígida. Poder Constituinte • Poder Constituinte Original (PCO) Inicial; Autônomo; Ilimitado; Soberano. • Poder Constituinte Derivado (PCD) Secundário; Condicionado; Limitado. PCD Recorrente Reformador Revisor PCD Reformador • Reforma e modifica as normas constitucionais sem ultrapassar os limites do PCO; • Tem seu poder manifestado pelas…

pela qual “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de Lei”, preconizado no art. 5º, II da Constituição Federal/88. Na esfera tributária, vê-se uma especificação desse conceito, sobre o qual se depreende que “nenhum tributo pode ser criado, aumentado, reduzido ou extinto, sem que seja por Lei.”, conforme inteligência do art. 150, I da Constituição Federal/88. Há tempos o princípio da legalidade possui previsão na sociedade, desde a Carta Magna inglesa, de…

declaratória. Pretende-se suprir as lacunas inconstitucionais do ordenamento jurídico, objetiva-se preencher, geral e abstratamente essas lacunas a fim de que a Constituição Federal alcance sua máxima efetividade. M.I : visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito previsto na CF/88, mas que por falta de norma regulamentadora, não esta sendo colocado em prática. Busca-se uma decisão satisfatória em um caso concreto, seu…

Plano de Aula 1: teoria da constituição: constitucionalismo. Conceitos, elementos e classificações das constituições. Caso a) De acordo com o pluralismo principio lógico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não…

Direito Constitucional O Que é uma constituição? - constituição é o ato de constituir estado, é a lei maior do estado, é a lei suprema, é a lei que vai reger toda a sociedade, é a lei que vai versar sobre a organização politico, jurídica e administrativa de todo o estado. Existem três concepções para se classificar uma constituição: Sociológica (Ferdinand Lassalle) A constituição é o conjunto de fatores reais de poder na sociedade. Nessa concepção a constituição só terá valor se…

as leis brasileiras respeitam uma ordem de escalonamento, ocupando a Constituição Federativa do Brasil o grau máximo na aludida relação hierárquica, se faz necessário que se crie um mecanismo de controle normativo onde se poderá verificar a compatibilidade ou a adequação, tanto no aspecto formal quanto no material, entre um ato jurídico infraconstitucional qualquer (atos normativos, entre eles as próprias leis) e a Constituição. Dessa forma, o controle de constitucionalidade representa a…