caso concreto

Semana 1
1. Como o pluralismo principiologico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88?
De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria; contudo através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população (neste caso a de 1988, não obteve a eleição da população direta para a elaboração da Assembleia Constituinte certa vez de que a população se interagiu por meio de movimentos).

2. Diante de tal característica, como a doutrina classificaria a CRFB/88?
A Constituição de 1988 é classificada da seguinte forma: formal, escrita, dogmática, promulgada, super-rígida, analítica, heterodoxa e dirigente. CRFB/88 busca a igualdade social a todos que residem em seu território.

Caso concreto constitucional
Semana 2

1. Diante de tal hipótese, considerando a aplicabilidade do art. 133, CRFB, seria correto afirmar que a Lei n.º 9.099/95 padece de vício de inconstitucionalidade?
O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Por meio dessas afirmações, consta-se que a Lei n.º 9.099/95 torna-se inconstitucional, pois está ferindo aquilo que esta escrita na Constituição sendo ela a lei maior de um ordenamento.

2. A luz da teoria da recepção é possível sustentar a manutenção de mono pólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela constituição de 1988?
Sim, a norma jurídica infraconstitucional criada na vigência do ordenamento constitucional anterior que é interpretada como compatível com a nova constituição, Trata-se pois de um principio de segurança