Federação

Breves Comentários

A federação é tida como solução normal para a união, em uma só potência mais forte, de estados que dificilmente se sustentariam sozinhos. Tal realidade é vista mundo afora. Por outro lado, é também instrumento artificial que visa facilitar o governo que tenha território continental ou para satisfação de aspirações locais. Este último seria o caso brasileiro.

O Brasil reveste-se de uma federação imperfeita ou fictícia, uma vez que era um estado unitário sob forma monárquica, descentralizado através de províncias que somente com a proclamação da República, em 1889, transformaram-se em Federação, com o surgimento dos estados membros.

Desta forma, a criação brasileira foi nada mais que uma maneira constitucional de descentralizar o Poder político.

Apesar da deturpação do sentido da federação, esta se mostra como sustentáculo de nosso estado e da própria constituição. Sua origem remonta aos EUA e foi muito bem importada por diversos países, como forma de organização de poderes dentro dos estados.

Ao organizar os poderes do estado brasileiro, aplica sensível forma de repartição de competência entre a União, Estados membros e Municípios, esculpindo na Constituição de 1988 o pacto federativo.

Assim, podemos dizer que o cidadão sofre influências de três esferas de atuação: uma local, uma regional e outra federal. Aí está o grande enfoque da federação que demonstra uma forte descentralização política e a plena harmonia entre os entes federativos.

Caso ocorra a quebra dessa harmonia, com supostas divergências, o Poder Judiciário, representado no Brasil pelo órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, é competente para dirimir essas questões, pois recebeu a incumbência constitucional de guardião da federação.

O estado visto como uma federação é dotado de soberania, ou seja, não deve obediência jurídica a nenhum outro estado. É juridicamente ilimitado. Só encontra limite em outra soberania estatal.

A federação é soberana, e os entes