Constituiçao Artigo 5 Explicado

refere-se a este contrato em vários artigos, por exemplo artigo 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 9.º, 15.º. No entanto, casos há em que esse acto constituinte não é um contrato, mas sim um acto jurídico unilateral (no caso das sociedades unipessoais). Temos também situações em que o acto constitutivo é uma lei ou decreto-lei e ainda, no caso de sociedades resultantes de “saneamento por transmissão” sociedades cujo acto constitutivo é uma decisão judicial homolgatória (artigoS 199.º e 217.º, n.º 3 do…

explorá-lo, ainda que seja de uma forma sucinta e simples, como apresentada nesta pesquisa. 1. INTERVENÇÃO – PARTE GERAL Em princípio, todos os entes federados possuem autonomia própria, conforme disposto no artigo 18 da Constituição Federal, através de sua tríplice capacidade de auto-organização e normatização, autogoverno e auto-administração. Inusitadamente porém, esta autonomia política pode ser enfraquecida ou afastada, mas somente para preservação da…

consumidor não está na lei? A constituição determinou para que haja a observância do principio, ele determinou uma alíquota menos para aqueles bens essenciais para o homem, e aquilo que for supérfluo aplica-e uma alíquota maior – princípio da seletividade. IPI – criado pela União – art. 153, IV - §3º (será seletivo e não cumulativo) ICMS – criado pelo Estado – art. 155, II - §2 (I- será não cumulativo e III - poderá ser seletivo) Aplica-se o principio da seletividade, explicado acima,…

da mudança climática global ou "efeito estufa". Sociologia A sociologia no ensino médio: os desafios institucionais e epistemológicos para a consolidação da disciplina RESUMO A partir da análise dos desafios institucionais e epistemológicos o artigo discute a sociologia no ensino médio no Brasil, indicando: quais instrumentos teóricos e metodológicos são pertinentes para o objeto de estudo ensino de sociologia; os processos sócio-políticos e culturais que a elegem como uma…

deixa de ser mero objeto do processo, passando então, a ser um constituinte de direitos dentro da relação processual (art. 5º, LVII, CF). Não podemos deixar de citar também a liberdade da imprensa, garantida esta por nossa carta Magna (constituição Federal) em seu artigo 220, pois todos nós temos o direito de livre expressão, contudo lidaremos com este assunto ao longo do trabalho, citando as limitações de ambas, seja na presunção de inocência ou na crítica jornalística. …

Embora não valha pontos para as demais provas (AV2 e AV3), a realização do trabalho integra análise do conceito do aluno perante o professor 2- DAS REGRAS GERAIS : 2.1 – Trabalho consiste em: (a) Transcrever e Explicar ou (b) Transcrever o artigo 5º da CRFB∕88, seu caput, incisos e parágrafos, conforme indicado na tabela de prazos e conteúdos. 2.1 – Entenda-se por: a) Transcrever: apenas copiar o dispositivo, sem a necessidade de proceder nenhuma explicação; b) Transcrever e…

......................................... 4 3 Quando cessa o segredo profissional ...................................................................................... 5 4 Conclusão ................................................................................................................................ 5 2 1 Introdução No âmbito da disciplina do preletor patrono, foi solicitado aos estagiários que realizassem um trabalho com um tema à sua escolha. O tema…

Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana Curvo Goiânia 2015 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO 4 1.1 Tema e delimitação 4 1.2 Problemas 5 1.3 Justificativa 5 2 OBJETIVOS 7 2.1 Objetivo geral 7 2.2 Objetivos específicos 7 3 HIPÓTESES 8 4 REFERENCIAL TEÓRICO 9 5 METODOLOGIA 12 6 ESTRUTURA PROVÁVEL DA MONOGRAFIA 13 7 CRONOGRAMA 14 8…

redação dada ao Ato das disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição ao Mato Grosso do Sul (Art. 29A- §1), que foi referenciado pela Emenda Constitucional n.35/2006. Deve-se ressaltar que tão benefício só será dado aos governadores que exercerem mandato integral. 2- Disposições Constitucionais Pertinentes Art. 1 Art.25 §1 Art. 37, X, XI, XIII Art. 39 §4 Art. 40 §13 Art. 169 §1, I, II Art. 195 §5 Art. 201 §1 3- Disposições Legais Pertinentes Art.…

representar. Em teoria poderíamos mostrar do mais simples caracter até uma imagem, dependendo da velocidade de rotação do instrumento e do numero total de leds utilizados, bem como da potencialidade do microcontrolador escolhido. Neste artigo é apenas explicado como funciona e como é possível fazer varrimento mecânico de caracteres, mais especificamente números, em apenas uma cor. Porque se considerássemos a utilização de leds de várias cores poderíamos representar imagens…