Constituiçao 1946

RESUMO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA DE 1924 A 1988 Belém-Pa 2014 Constituição de 1824 A constituição de 1824 entrou em vigor dois anos após a independência do Brasil, tendo por modelo as monarquias liberais europeias, tendo como referencia a França. Seu efeito mais marcante foi o estabelecimento de um quarto poder, o Moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário: "O poder moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente

Paulo. 1933 – Redemocratização do Brasil. 1933 - Hitler torna-se o primeiro-ministro alemão. 1934 – Nova Constituição. 1934 - Getúlio Vargas se torna presidente constitucional. 1936 - Roosevelt é reeleito presidente dos EUA. Japoneses ocupam Pequim, Xangai e Nanquim. 1937 - Golpe de Estado por parte de Getúlio Vargas, conhecido como período do Estado Novo. 1937 – Nova Constituição. 1939 - Hitler invade a Polônia: começa a Segunda Guerra Mundial. 1940 - Paris é ocupada…

provam exaustivamente a profissão de lavrador do Autor. Quanto a idade, a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8213/91, dá ao trabalhador rural, ao completar a idade de 60 anos de idade o direito de se aposentar pelo regime geral de previdência social, desde que comprove o labor rural, no presente caso, por mais de 15 anos. O Autor nasceu no ano de 1951, neste ano vigorava a Constituição da República de 1946, que reconhecia o trabalho a partir dos 14 anos de idade. O Autor ao…

efetivar a reforma do ensino imposta a todo o território nacional. “Assim, é na Constituição de 1934 que o Estado passa a assumir a função de traçar as diretrizes da educação nacional, trazendo, pela primeira vez, um capítulo especial dedicado à educação, [...]”. (p. 90) Perante as propostas de católicos e liberais vê-se, portanto, segundo Zotti, que a tática da conciliação foi adotada. A Constituição de 1934 adotou quase todas as propostas dos liberais, consideradas avançadas…

Na nossa constituição de hoje é possível observar os mecanismos que possibilitam a moderação do poder. Um destes grandes mecanismos a disposição da sociedade, a qual será abordado no desenvolver deste trabalho, é a Ação Popular. Mesmo tendo uma relevância desde a formação da Constituição de 1824, somente com a lei 4.717/65 foi regulamentada devidamente. Com o advento da Constituição Federal de 1988 o tópico da Ação Popular foi abrangido de forma mais ampla. Usando a lente da…

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

determinação da emenda constitucional nº 26 de 27 de novembro de 1985, houve a convocação e uma Assembléia Nacional Constituinte, que tinha como finalidade elaborar uma nova Constituição, cujo texto expressasse a realidade social do país. Isto significou o processo de redemocratização e o fim do período ditatorial. Conhecida como a Constituição Cidadã, a CR/88, traz em seu texto o artigo 5º, inciso LIV, no capítulo referente aos direitos e garantias individuais, a garantia do devido…

Governo Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) A república populista Fenômeno político que marcou vários países latino-americanos na pós-Segunda Guerra Mundial. Está ligado ao controle das massas trabalhadoras, buscando acalento às aspirações sociais. Principais partidos políticos a) Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) b) Partido Social Democrata (PSD) c) União Democrática Nacional (UDN) Apoiado por Getúlio Vargas, o candidato da coligação PTB-PSD, o general Eurico Gaspar Dutra,…

Segundo o Art. 205da Constituição Federal que diz: A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Comecemos por entender o alcance da educação como direito de todos. A educação é a prerrogativa que todas as pessoas possuem de exigir do Estado a prática educativa. Como direito de todos, a educação, pois

 Justiça do Trabalho A denominação de Justiça do Trabalho surgiu na constituição de 1934, sendo considerada parte do Poder Judiciário. Na Constituição de 1937 permaneceu na esfera administrativa e apenas em 1946 é que foi integrada ao Poder Judiciário. Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar, e esta estabelecido no art. 111 da Constituição Federal de 1988 nos seus incisos os órgãos competentes: I- Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do