Constituiçao 1946

.....................................04 Constituição de 1924.............................................................................05 Constituição de 1891.............................................................................06 Constituição de 1934.............................................................................07 Constituição de 1937.............................................................................08 Constituição de 1946........................................

CONSTITUIÇÃO DE 1824 A 1988 #Abaixo comentários e os pontos principais de cada constituição de 1824 a 1988: 1 - Constituição de 1824: A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada, devido que ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte logo após a Independência, com isso, essa não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição. A Constituição de 1824 foi a única…

MACAPÁ 2015 O que é Constituição? A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras de governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. No caso dos países, o termo refere-se especificamente a uma Constituição que define a política fundamental, princípios políticos, e estabelece a estrutura, procedimentos, poderes e direitos, de um governo. CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Constituição Brasileira de 1824: No dia

anular a ação dos antigos coronéis e sua influência política regional. A constituição de 1934 A Carta de 1934 deu maiores poderes ao poder legislativo, poder judiciário e ao poder executivo, adotando medidas democráticas e criando as bases da legislação trabalhista. Além disso, sancionou o voto secreto e o voto feminino. Por meio dessa resolução e o apoio da maioria do Congresso. Voto e o sistema eleitoral A constituição confirmou o Codigo eleitoral de 1932, possibilitando o voto…

Trabalho sobre as Constituições Brasileiras: Rodolfo Carlos Petzhold Júnior Direito Noturno 2013/1 Constituição de 1824: Com o objetivo de acabar com abusos imperiais e também abusos da população, essa constituição foi outorgada pelo imperador D. Pedro I. Foi marcada pelo desequilíbrio entre os poderes constituintes, sendo que o Poder Moderador do Imperador subjugava os outros três poderes (legislativo, executivo e judiciário). O governo era uma monarquia absolutista e hereditária. Também

Brasil ( 1822 à 1988) Constituição é a chamada carta magma de um pais , na constituição estão expressas O conjunto de leis que rege e organiza todas as instituições . A constituição tem como finalidade limitar o poder dos monarcas absolutistas , instaurar juridicamente a principio da igualdade, liberdade e direito a propriedade e também definir os direitos e deveres do Estado e do cidadão. A primeira constituição brasileira foi criada em 1822 , a fracassada constituição…

vários impostos municipais promoveram uma significativa mudança na composição da carga tributária, a qual passou a depender menos do comércio exterior. A Reforma Tributária de 1934 estabeleceu o seguinte elenco de impostos: na órbita federal, a Constituição de 1934 determinou a generalização da base de incidência do imposto sobre o consumo e criou os impostos únicos sobre combustíveis e lubrificantes líquidos e sobre o carvão mineral. Finalmente, o imposto sobre propriedades rurais,…

passa a ter uma nova bandeira, que foi criada em 19 de novembro, e em 1891 foi elaborada a primeira Constituição da República e a segunda do Brasil, porém o povo continuou a não participar diretamente dos destinos do país. Os governos republicanos Os governos republicanos podem ser divididos em: - República Velha ( 1889 a 1830) - República Nova ( 1830 a 1945) - República Contemporânea (1946 a 1985) - Nova República ( 1985 até nossos dias) República Velha ( 1889 a 1830) Governo…

governo priorizavam a contenção das oposições políticas por meio de Atos Institucionais que ignoravam completamente as diretrizes estabelecidas pela Constituição de 1946. Dessa forma, os novos elementos que chegavam ao poder buscaram empreender ações que dessem uma feição oficial ao governo militar. Em 1966, um novo projeto criou uma constituição que incorporava todas as decisões arbitrariamente impostas pelos Atos Institucionais e decretos criados desde o governo de Castelo Branco.…

distribuir de forma mais justa as propriedades rurais (aquelas em que os proprietários não cumpram a função social), possibilitando assim a redução das desigualdades sociais e regionais, que são objetivos enunciados no artigo 3º, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988- CF/88 (BRASIL, 1988). Diante do exposto e em face da importância referente à justiça social no sentido de diminuição das desigualdades sociais através da distribuição de terras e da função…